Relações contratuais entre empresas e influenciadores digitais: consequências da profissionalização da influência digital nos contratos empresariais

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar as consequências da profissionalização da influência digital nos contratos empresariais, tendo em vista que o Brasil é destaque mundial em indicadores relacionados aos resultados do marketing de influência e que a prática é recente no mercado e ainda carece de lei específica e estudos mais aprofundados. O objetivo da pesquisa é identificar se existe paridade de condições para elaboração de contratos empresariais entre influenciadores digitais e empresas nos modelos de negócio mais usuais, e para tal são necessárias a caracterização dos influenciadores digitais perante o ordenamento jurídico brasileiro, a compreensão de quais são os elementos que compõem um contrato empresarial, a análise dos contratos entre marcas e influencers segundo esses elementos e quais são as consequências mais usuais desse tipo de relação negocial. Realiza-se, então, uma pesquisa dedutiva, partindo dos conceitos gerais do direito e passando-se para a sua aplicação à realidade abordada. Diante disso, verifica-se que influenciadores podem ser considerados empresa, e os contratos firmados entre influencers e marcas podem ser empresariais. Decorre disso a constatação de que a profissionalização dos influenciadores digitais traz à tona a necessidade de um novo tipo de contrato empresarial. Essa caracterização traz benefícios para ambas as partes, e o meio mais adequado para que esse novo contrato empresarial se constitua enquanto conceito jurídico são os usos e costumes e não a regulamentação e a lei, dada a dinâmica do próprio mercado de consumo digital.

This research aims to analyze the consequences of the professionalization of digital influence in business contracts, considering that Brazil is a world leader in indicators related to the results of influencer marketing, that the practice is recent in the market and still lacks a specific law and more in-depth studies. The objective of the research is to identify whether there is parity of conditions for the elaboration of business contracts between digital influencers and companies in the most common business models, and for that, it is necessary to characterize digital influencers before the Brazilian legal system, understanding what are the elements that make up a business contract, the analysis of contracts between brands and influencers according to these elements and what are the most common consequences of this type of business relationship. A deductive research is then carried out, starting from the general concepts of law and moving on to their application to the reality addressed. Given this, it appears that influencers can be considered a company, and the contracts signed between influencers and brands can be business contratracts. It follows from this the finding that the professionalization of digital influencers brings to light the need for a new type of business contract. This characterization brings benefits to both parties, and the most appropriate means for this new business contract to be constituted as a legal concept are the uses and customs and not regulation and the law, given the dynamics of the digital consumer market itself.