A teoria do desamor: da afetividade à imprescritibilidade

Abstract

A presente pesquisa apresenta como temática central a análise do abandono afetivo paterno- filial, com o intuito de defender a possibilidade de indenização por danos morais nestes casos,

bem como a imprescritibilidade da pretensão destas ações diante do estudo da Teoria do Desamor, de Giselda Maria Fernandes Moraes Hironaka. Nessa senda, o abandono afetivo se estabelece como uma omissão parental no que tange aos deveres de cuidado positivados no ordenamento brasileiro, que ensejam danos sérios à psique do filho abandonado. É nesse contexto em que verifica-se que, diante de um prejuízo anímico, decorrente de negligência parental, deve ser reconhecida a responsabilidade civil por danos morais. Assim, o estudo busca demonstrar, objetivamente, que todos os pressupostos necessários para promover uma ação indenizatória – conduta, culpa, dano e nexo – estão presentes no abandono afetivo. Outra questão relevante diz respeito ao prazo prescricional empregado pelos Tribunais Pátrios ao julgarem tais casos. Utilizam-se da prescrição da responsabilidade civil de três anos, a contar da maioridade, o que faz com que o filho que foi abandonado só possa entrar com a ação indenizatória até os vinte e um anos de idade. Todavia, diante das peculiaridades dos danos anímicos causados por abandono afetivo, isto é, por se tratarem de lesões a direitos da personalidade, que perduram ao longo do tempo, e que é difícil saber a partir de qual momento o dano da psique foi gerado, acredita ser necessário o reconhecimento da imprescritibilidade da pretensão dessas ações. Para tanto, a metodologia empregada foi a dedutiva, partindo da revisão bibliográfica geral das teorias do desamor, da responsabilidade civil e da prescrição para a análise específica das consequências acarretadas aos filhos que sofrem abandono afetivo ante atos de negligência parental.

This research presents as a central theme the analysis of filial paternal affective abandon ment in order to defend the possibility of compensation for moral damages in these cases, as well as the imprescriptibility of the claim of theses actions, according to the study of Giselda Maria Fernandes Moraes Hironaka’s Theory of lack of love. In this path the affective abandonment is established as a parental omission regarding the duties of care established in the brazilian legal system that entails serious damage to the psyche of the abandoned child. It is in this context that it ́s verified that in the face of an emotional damage, resulting from parental negligence, civil liability for moral damages must be recognized. Thus, the study seeks to objectively demonstrate that all the assumptions necessary to promote an indemnity action - conduit, fault, damage and nexus - are present in affective abandonment. Another relevant issue concerns the statute of limitations used by the country's courts when judging such cases. The statute of limitations for civil liability of three years is used, starting from the age of majority, which means that the abandoned child can only file an indemnity action up to the age of twenty one. However, the peculiarities of the psychic damage caused by affective abandonment that is because they are injuries and rights of the personality, which last over time and which is difficult to know from what moment the damage to the psyche was generated, they believes that it is necessary to recognise the non-prescritibility of the pretension of these actions. For this purpose, the methodology used was deductive, starting from a general graphic review of the theories of lack of love, civil liability and prescription for the specific analysis of the consequences for children who suffer emotional abandonment in the face of acts of parental neglect.