Direito a Ancestralidade: Reparação Histórica da População Preta e Parda do Brasil

Abstract

O presente estudo tem como propósito discutir as políticas públicas de ações afirmativas a partir da perspectiva histórica, de curto, médio e longo prazo, visando garantir o direito à ancestralidade africana à população preta e parda do Brasil e a partir disso, promover projetos de políticas públicas que visem a reparação histórica do povo preto e pardo no país. Além disso, no cerne do debate, buscamos com esse projeto, a possibilidade de construir e garantir o direito à personalidade e a ancestralidade genômica africana, contingente populacional. este, que representa 56% de toda população brasileira segundo IBGE. Pretende-se fazer uma abordagem metodológica, qualitativa que leva em consideração a importância dos testes de ancestralidade através de DNA, exames que já são realizados no Brasil, por empresas especializadas. Neste sentido, têm-se por escopo, promover a importância desse teste para a construção e ampliação de um projeto que devolva ao povo afro-brasileiro diaspórico, o direito de saber qual parte de áfricas vieram seus familiares antepassados. Como parte disso pretendemos fazer uso de métodos mistos, que envolvem, estudo de casos, análise documental e revisão bibliográfica de modo que possamos construir um debate mais profundo sobre o tema e as complexidades que envolvem nosso objeto, e dessa forma, também procuraremos responder aos questionamentos e anseios de uma parcela significativa da população brasileira.

The purpose of this study is to discuss public policies of affirmative action from the historical perspective, in the short, medium and long term, aiming to guarantee the right to African ancestry to the black and brown population in Brazil and, from that, to promote policy projects public policies aimed at the historical reparation of the black and brown people in the country. In addition, at the heart of the debate, we seek with this project the possibility of building and guaranteeing the right to personality and African genomic ancestry, population contingent wich represents 56% of the entire Brazilian population according to IBGE. It is intended to make a methodological, qualitative approach that takes into account the importance of ancestry tests through DNA, tests that are already carried out in Brazil, by specialized companies. In this sense, the scope is to promote the importance of this test for the construction and expansion of a project that returns to the diasporic AfroBrazilian people the right to know which part of Africa their ancestors came from. As part of this, we intend to make use of mixed methods, which involve case studies, document analysis and bibliographic review so that we can build a deeper debate on the topic and the complexities that involve our object, and in this way, we will also seek to respond to the questions and anxieties of a significant portion of the Brazilian population