Quem guarda a constituição? A contribuição da teoria Schmittiana do poder constituinte para o debate do controle de constitucionalidade

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar em que medida a teoria constitucional de Carl Schmitt num geral e sua teorização sobre o poder constituinte em particular, podem contribuir para a crítica do constitucionalismo liberal hegemônico e suas consequências sobre o controle de constitucionalidade. Utilizamos para isso a obra principal de Carl Schmitt sobre o tema, sua Teoria Constitucional, sem, no entanto, abrir mão das demais obras do corpo teórico schmittiano que fossem afins com as categorias aqui abordadas. A hipótese deste trabalho, confirmada ao longo do percurso teórico, foi de que o constitucionalismo liberal vê a teoria do poder constituinte como um momento estático de uma ordem política que dá ignição ao ordenamento jurídico e depois se retira de cena, levando consigo os aspectos políticos que o compõem e deixando para trás um “guardião” meramente jurídico e formalista da constituição que se manifesta contemporaneamente no excessivo controle jurisdicional de constitucionalidade e no consequente ativismo judicial que dele decorre.