A parte do fogo: acervo da Fundação Cultural de Blumenau de processos cíveis do século XIX

Abstract

Os objetivos principais deste trabalho são dois: 1) identificar se havia, na Blumenau do século XIX, alguma evidência da prática de um sistema jurídico alheio ao nacional que tenha chegado, de algum modo, à apreciação do poder judiciário estabelecido e 2) verificar os tipos de demandas ocorrentes em Blumenau durante esse mesmo período. Para isso foram analisados 112 processos cíveis constantes do acervo do Arquivo Histórico Professor José Ferreira da Silva. Como não tinham tratamento arquivístico definitivo, foi preciso estabelecer indicadores para a sua descrição e lê-los todos a fim de complementar a catalogação do acervo. Desse trabalho restou que só no processo mais antigo do acervo, datado de 1875, havia o registro de uma forma de organização social não acolhida pelas leis do império, de modo que seu autor foi considerado carecedor da ação. Essa forma de associação estava consonante com uma “Proposta de Regulamento comunal para a Colônia Blumenau”, redigida pelo Dr. Hermann Blumenau em 1863, de modo que se pôde verificar a coexistência de um sistema jurídico alheio ao praticado no Brasil de então. Para além disso, constatou-se que a ação mais frequente no período foi a “Assignação de dez dias”, sendo usada normalmente para a cobrança de títulos de crédito. O trabalho reforça, assim, a ideia de que Processos judiciais são interessantes fontes históricas para o estudo dos modos de se realizar o direito nos espaços geográficos em que foram produzidos.