Teoria e Prática do Direito do Trabalho no Brasil: a Questão do Ônus da Prova e a Superexploração

Abstract

O Direito do Trabalho se funda na premissa de proteção à parte hipossuficiente da relação empregatícia, buscando conferir igualdade substancial aos sujeitos desiguais, o que se traduz no princípio da proteção. Esse princípio confere organicidade à seara laboral e se reflete nos outros princípios do ramo. A dinâmica probatória e a possibilidade de inversão do ônus da prova no Processo do Trabalho são de suma importância por permitir que se aufira a existência de violação aos direitos trabalhistas, razão pela qual esse instituto é aqui definido como objeto de análise, com o intuito de verificar a efetividade do protecionismo processual, pois se o direito foi violado e não há meios de prova, o princípio da proteção é inefetivo enquanto alicerce do sistema juslaboral. Parte-se da Teoria Marxista da Dependência para questionar a efetividade do princípio da proteção em relação ao ônus probatório no processo trabalhista. Para tal, será empregado o método do materialismo histórico dialético, sob o prisma da Teoria Marxista da Dependência, assumindo, portanto, seus pressupostos teórico-metodológicos. Por tratar-se de trabalho eminentemente teórico, utiliza-se sobretudo fontes bibliográficas e legais para articular os princípios do direito e Processo do Trabalho, que se traduzem na dinâmica probatória, e a categoria da superexploração da força de trabalho. O primeiro capítulo concentrou-se em elucidar a base teórica mobilizando as principais categorias da Teoria Marxista da Dependência na concepção de Ruy Mauro Marini, além da relação jurídica dependente e sua relação com o Direito do Trabalho. No segundo capítulo foi realizada uma revisão crítica dos princípios do direito e Processo do Trabalho mostrando seus enunciados e confrontando-os com a legislação trabalhista e súmulas que demonstram suas incongruências. O terceiro capítulo dedicou-se à dinâmica do ônus da prova no Processo do Trabalho, suscitando dispositivos legais e súmulas afeitas à matéria, que relacionados à perspectiva teórica permitem concluir que os entraves impostos pelo próprio Direito do Trabalho na obtenção de provas de sua violação corroboram a concepção de instrumentalização do Estado dependente para promover a superexploração e a manutenção da dependência. O princípio da proteção, portanto, exerce função protetiva apenas à medida em que o Estado dependente permite.

The Labor Law is based on the premise of protecting the underprivileged part of the employment relationship, seeking to grant substantial equality to unequal subjects, which translates into the principle of protection. This principle gives organicity to the labor area and is reflected in the other principles of the branch. The probative dynamics and the possibility of reversing the burden of proof in the Labor Process are very important as they allow the existence of a violation of labor rights to be ascertained which is why this institute is defined here as an object of analysis with the aim of verify the effectiveness of procedural protectionism, because if the right has been violated and there are no means of proof, so the principle of protection is ineffective as the foundation of the labor law system. We start with the Marxist Theory of Dependency to question the effectiveness of the principle of protection in relation to the burden of proof in the Labor Process. To this end, the method of dialectical-historical materialism will be used, under the prism of the Marxist Theory of Dependency, assuming its theoretical-methodological assumptions. Since this is an eminently theoretical work, bibliographical and legal sources are mainly used to articulate the principles of law and the work process, which are translated into the probative dynamics and the category of overexploitation of the workforce. The first chapter focused on elucidating the theoretical basis, mobilizing the main categories of the Marxist Theory of Dependency in Ruy Mauro Marini's conception in addition to the dependent legal relationship and its relationship with labor law. In the second chapter, a critical review of the principles of labor law and process was carried out, showing their statements and confronting them with labor legislation and precedents that demonstrate their inconsistencies. The third chapter was dedicated to the dynamics of the burden of proof in the Labor Process, raising legal provisions and precedents related to the matter, which related to the theoretical perspective, allow us to conclude that the obstacles imposed by labor law itself in obtaining evidence of its violation corroborate the conception of instrumentalization of the dependent State to promote over-exploitation and maintenance of dependence. The principle of protection, therefore, exercises a protective function only to the extent that the dependent State allows it.