Psicose e os casos de inimputabilidade penal

Abstract

Os fenômenos experienciados por indivíduos com funcionamento psicótico são uma manifestação que se faz necessária de ser estudada e compreendida, em vista de que, na aplicação do direito, nos deparamos com diversas situações onde há a necessidade de se verificar que a medida de pacificação social mais adequada é uma medida de segurança, e não a pena privativa de liberdade. Mas por que as doenças mentais se diferenciam do funcionamento do perverso e da psicopatia, ou do funcionamento neurótico, e devem ser tratadas adequadamente pelos operadores do direito? Visando vislumbrar as controvérsias e polêmicas, é feito aqui uma pesquisa qualitativa, reflexiva e dotada de exame crítico da teoria psicanalítica de Jacques Lacan, além de diversas outras fontes, a qual exerce o papel de tentar esclarecer um pouco a questão, através de revisão bibliográfica e jurisprudencial, além da investigação do tema.