O TRATAMENTO JURÍDICO DA PESSOAS INTERSEXOS NO BRASIL

Abstract

Este estudo busca refletir como o direito brasileiro resguarda e ampara a intersexualidade. As pessoas intersexos no Brasil estão sendo alvo de normas que não visualizam a potencialidade dessas pessoas. O problema que esta pesquisa visa responder é se o tratamento jurídico das pessoas intersexos no Brasil é dado de forma adequada. A metodologia de pesquisa utilizada é a dedutiva de caráter exploratório-descritivo, com procedimento de revisão bibliográfica narrativa. Primeiramente, foi traçada a relação do pensamento heterocisnormativo em relação à intersexualidade, com base no pensamento crítico. Após, buscou-se perceber a intersexualidade englobada na história do movimento LGBTQIA+ e a intersexualidade em específico. Por fim, analisou-se o tratamento jurídico que as pessoas intersexos recebem em nosso país, como está sendo o tratamento em âmbito internacional e as perspectivas destes direitos. A pesquisa resultou no entendimento de que a cultura heterocisnormativa inviabiliza a naturalidade das pessoas intersexos, de modo que a medicina e o direito, ao adotar a ideia de binariedade do sexo, acabam por marginalizar a intersexualidade e, utilizam destes argumentos, para justificar procedimentos violentos e invasivos, que refletirão em diversos aspectos futuramente na vida da pessoa intersexo.