O reconhecimento da prática da obsolescência programada como uma espécie de vulnerabilidade do consumidor

Abstract

O capitalismo e a revolução industrial trouxeram consigo profundas mudanças no modo de vida da sociedade. Nesta seara, a passagem de uma modernidade sólida para uma modernidade líquida e de consumo para consumismo. O consumo em massa gera, assim, uma sociedade de consumidores. Todavia, observa-se a existência de um mercado que a todo momento busca reorganizar seus fatores produtivos e implementar estratégias para que produtos manufaturados se tornem obsoletos rapidamente, de modo a gerar o descarte e a “necessidade” de compra de novas mercadorias e serviços. Os paradoxos e paradigmas inerentes a tal situação também são consequência, em especial, a obsolescência programada. Ao direito do consumidor incumbe o papel de proteger o elo mais fraco desta relação. É diante deste cenário que a presente monografia se estrutura. Assim, a temática central pode ser resumida na seguinte pergunta: “a técnica da obsolescência planejada coloca os consumidores em situação de vulnerabilidade perante o mercado que merece ser reconhecida, gerando, por consequência, a necessidade de tutela específica desta prática comercial abusiva?”. Nessa esteira, utilizou-se do método indutivo e de uma metodologia descritiva para, em um primeiro momento, traçar-se uma revisão bibliográfica histórica da sociedade de consumo, compreendendo, posteriormente, o fenômeno do direito do consumidor como um direito fundamental consequente desta era. A partir disso, através da normativa insculpida na normativa constitucional e infraconstitucional, levantam-se as hipóteses de proteção do consumidor frente às suas vulnerabilidades e, concomitantemente, busca-se verificar se a legislação é suficientemente protetiva diante da prática da obsolescência programada, explorando-se as experiências e marcos legais de outros países na temática.

Capitalism and the industrial revolution brought with them profound changes in society's way of life. In that regard, the passage from a solid modernity to a liquid modernity and from consumption to consumerism. Mass consumption thus generates a society of consumption. However, there is a market that at all times seeks to reorganize its productive factors and implement strategies so that manufactured products quickly become obsolete, in order to generate disposal and the “need” to purchase new goods and services. The paradoxes and paradigms inherent to this situation are also a consequence, in particular, of planned obsolescence. The consumer rights has the role of protecting the weakest link in this relationship. It is against this backdrop that this monograph is structured. Thus, the central theme can be summarized in the following question: “Does the technique of planned obsolescence place consumers in a vulnerable situation in the face of the market that deserves to be recognized, thus generating the need for specific protection of this abusive commercial practice?”. In this wake, an inductive method and a descriptive methodology were used to, at first, draw up a historical bibliographical review of the consumer society, understanding, subsequently, the phenomenon of consumer rights as a fundamental right resulting from this era. From this, through the norms inscribed in the constitutional and infraconstitutional norms, hypotheses of consumer protection against their vulnerabilities are raised and, concomitantly, it is sought to verify whether the legislation is sufficiently protective in the face of the practice of planned obsolescence, exploring it and the experiences and legal frameworks of other countries on the subject.