Análise da natureza jurídica tributária dos pagamentos feitos a título de earn-out nos contratos de cessão de participação societária

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a natureza jurídica tributária do pagamento feito a título de earn out. Esse mecanismo contratual, também chamado de contraprestação contingente, diz respeito, essencialmente, a uma parcela determinável do preço, a qual representa parte do custo de aquisição de participação societária representativa do controle da sociedade. Entretanto, busca-se entender por este trabalho se é possível que tal mecanismo possa ter natureza diversa da de preço. Isso porque, por ser baseada em metas, essas podem estar atreladas a prestação de serviço por parte do ex-sócio, configurando assim sua natureza remuneratória. Outra hipótese possível é a natureza jurídica vinculada à prêmio, caracterizada por um ganho em razão de um desempenho superior ao esperado, desde que descaracterizada a natureza de preço e de remuneração. O estudo da natureza tributária se mostra relevante, pois tem impacto direto no modo em que esse ganho será tributado.