A tese do marco temporal: o caso da ACO 1100 e a Terra Indígena Laklãnõ

Abstract

Este trabalho busca questionar a legitimidade da denominada tese do marco temporal enquanto dispositivo jurídico em nosso país ao apresentar como contraste argumentativo uma síntese do histórico de contatos do povo indígena Laklãnõ com a sociedade envolvente que invadiu e explorou seus territórios, sequestrou as suas crianças, assassinou os seus anciãos, estuprou as suas mulheres, e que tenta há duzentos e cinquenta anos lhes remover a língua, a cultura, e memória e a identidade, enquanto insistentemente não mede esforços para tentar impor condições de dependências econômicas e sociais dentro de um ordenamento jurídico que lhes é alienígena, e que na atualidade atinge o seu ápice ao tentar utilizar do poder judiciário para reduzir os já precários e limitados acessos destes indígenas aos seus territórios tradicionais, e com impactos similares previsíveis para mais de oitocentas terras indígenas em todo o país.