Lawfare: instrumento jurídico que utilizou mecanismos estratégicos para promover objetivos políticos e sociais no Brasil

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como proposta analisar as diferentes acepções conceituais a respeito do lawfare, conferindo ênfase ao conceito que compreende esse instrumento jurídico como sendo o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. Esse conceito é explicado por meio de três dimensões estratégicas, as quais possuem, cada uma delas, verdadeiro arsenal de táticas. A primeira dimensão estratégica a ser analisada corresponde à escolha geográfica praticada no lawfare, sobretudo quanto à definição do melhor campo de batalha – leia-se: jurisdição. A segunda dimensão estratégica dedica-se a efetuar a escolha mais acertada com relação às armas que serão utilizadas no combate. Por terceiro, essa dimensão estratégica do lawfare se encarrega de supervisionar as estratégias relacionadas às externalidades. Para tanto, adentra-se em algumas táticas sobre como ocorre na manipulação de informações, a fim de que seja propiciado um ambiente favorável à utilização desse armamento previamente escolhido para lutar contra o inimigo que se criou. Para tanto, foram adotados como procedimento metodológico o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se das informações de artigos científicos, legislação, jurisprudências e livros específicos do âmbito do Direito Eleitoral e Partidário. Como resultado, concluiu-se que o lawfare constitui potente instrumento jurídico que é apto, por intermédio de suas dimensões, a conquistar objetivos políticos e sociais ilegítimos.

The purpose of this monographic work is to analyze the different conceptual meanings of lawfare, emphasizing the concept that understands this legal instrument as the strategic use of law for the purpose of delegitimizing, harming or annihilating an enemy. This concept is explained through three strategic dimensions, which each have a true arsenal of tactics. The first strategic dimension to be analyzed corresponds to the geographic choice practiced in lawfare, especially regarding the definition of the best battlefield, namely jurisdiction. The second strategic dimension is dedicated to making the right choice regarding the weapons that will be used in combat. Thirdly, this strategic dimension of lawfare is in charge of supervising strategies related to externalities, therefore, some tactics are introduced, such as the manipulation of information, in order to provide a favorable environment for the use of this previously chosen weapon to fight against the enemy you created. For this purpose, the deductive method and bibliographical and jurisprudential research were adopted as a methodological procedure, using information from scientific articles, legislation, jurisprudence and specific books within the scope of Electoral and Party Law. As a result, it was concluded that lawfare is a powerful legal instrument that is able, through its dimensions, to achieve illegitimate political and social objectives.