A vítima como sujeito processual: uma análise à luz da vitimologia sobre o seu espaço no processo penal brasileiro

Abstract

O objetivo do estudo é analisar a participação da vítima, como sujeito, dentro do processo penal pátrio a partir de um enfoque norteado pelo estudo da vitimologia. Sendo esta uma ciência introduzida no âmbito das ciências criminais de forma tardia, uma vez que, antes da Constituição Federal de 1988, a vítima possuía, apenas, papel de objeto no processo penal, de modo que as suas declarações possuíam um papel secundário, muitas vezes, não merecedoras de muita atenção. Após a vigência da Constituição Federal de 1988, a vítima tem merecido, por parte do ordenamento jurídico, uma ampliação do seu papel de sujeito processual, como é o caso, por exemplo, na recepção da justiça penal consensual, além de ampliações legislativas que tornam obrigatória a comunicação da vítima sobre arquivamento do inquérito policial e demais peças investigativas, assim como a homologação do acordo de não persecução criminal e o seu descumprimento. O estudo foi realizado tendo o método dedutivo como método de abordagem, o descritivo como método de procedimento e a pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa. Através do estudo, teve-se como resultado, a percepção de que a vítima foi conquistando espaço no processo a partir do pensamento vitimilógico e com a Constituição Federal de 1988, este espaço se expandiu para novas legitimações da vítima como sujeito. Ainda, abriu-se margem para novas formas de resolução dos conflitos penais, com a justiça consensual, além de agora a própria vítima ter direito de insurgir contra decisões de arquivamento de inquéritos policiais e demais peças investigativas, com voz diante das homologações, inclusive as do acordo de não persecução penal. Portanto, como conclusão da pesquisa, se entende que há hoje um caminho em construção para que se modifique o espaço da vítima como sujeito de direitos e garantias independentemente do maior ou menor grau ofensivo.

The purpose of this study is to analyze the participation of the victim, as a subject, in the Brazilian criminal process from a focus guided by the study of victimology. This science was introduced into the field of criminal sciences belatedly, since, before the Federal Constitution of 1988, the victim had only an object role in criminal proceedings, so that his statements had a secondary role, often not deserving much attention. After the Federal Constitution of 1988 came into effect, the legal system has been extending the role of the victim as a subject of the proceedings, as is the case, for example, in the reception of consensual criminal justice, in addition to legislative extensions that make it obligatory for the victim to be informed about the filing of police inquiries and other investigative documents, as well as the ratification of the agreement not to pursue the crime and its non-compliance. The study was carried out using the deductive method as a method of approach, the descriptive as a method of procedure, and the bibliographic and documental research as research techniques. Through the study, the result was the perception that the victim was conquering space in the process from the victimological thought and with the Federal Constitution of 1988, this space expanded to new legitimizations of the victim as a subject. In addition, a margin was opened for new forms of resolution of criminal conflicts, with consensual justice, besides the fact that now the victim himself has the right to protest against decisions to file police inquiries and other investigative documents, with a voice in homologations, including those of the agreement not to prosecute. Therefore, as a conclusion of this research, it is understood that today there is a path under construction to change the space of the victim as the subject of rights and guarantees, regardless of the degree of offense.