Defesa processual penal: a arte de contar histórias e a construção do roteiro

Abstract

Este estudo discute o exercício da atividade defensiva no âmbito do processo penal, compreendido enquanto situação jurídica e operacionalizado por uma matriz adversarial, por intermédio da arte de construir histórias e roteiros. Em um contexto de fragilidade institucional, agravado pela introdução constante de novos institutos jurídicos em uma legislação antiquada, é fundamental que a defesa técnica assuma uma postura dinâmica eficiente. O propósito deste projeto é apresentar os pressupostos e indicadores necessários para a construção da narrativa do caso penal, orientados pela modelagem historiográfica, na condição de metodologia interpretativa para o defensor construir uma narrativa persuasiva e sólida. Através da metodologia indutiva, pautada em análises bibliográficas e hermenêuticas, destacar-se-á, no primeiro capítulo do desenvolvimento, a influência dos mecanismos de reforço cognitivo na instrução processual e o desacerto entre o sistema de justiça criminal e as instituições de segurança pública. Discutir-se-á, no segundo capítulo, a importância da atenção e prudência em relação aos indicadores da realidade, assim como aos mecanismos de controle da informação e do discurso no ambiente forense. Por fim, no terceiro e último capítulo, realizar-se-á um exame das técnicas aplicáveis a construção da narrativa penal, a qual envolve métodos de roteirização para representar a realidade do crime, com vistas a influenciar o julgador e obter uma decisão favorável. O defensor deve exercer, portanto, uma função transformadora ao representar a sequência de eventos passados e definir a história de vida futura do acusado. A gestão da narrativa ao longo do processo recebe especial ênfase, por permitir ao defensor acompanhar e direcionar as estratégias defensivas, adaptando-as, quando necessário, ao caso penal. É preciso considerar que a singularidade casuística impede a adoção de um conjunto de diretrizes predefinidas, uma vez que a construção de uma narrativa penal adequada requer planejamento estratégico, com a definição de objetivos, a seleção e classificação de informações, além do uso de técnicas de gerenciamento e análise constante de dados, para manter no controle do defensor sobre os indicadores de realidade em termos de relevância, gravidade e urgência.

This study discusses the exercise of the defensive activity in the criminal process, understood as a legal situation and operationalized by an adversarial matrix, through the art of constructing stories and scripts. In a context of institutional fragility, aggravated by the constant introduction of new legal institutes in an antiquated legislation, it is fundamental that the technical defence assumes a dynamic and efficient posture. The purpose of this project is to present the premises and indicators necessary for the construction of the history of the criminal case, guided by the historiographical modelling, as an interpretative methodology for the defender to create a persuasive and solid narrative. Through an inductive methodology, based on bibliographic and hermeneutic analyses, it will be highlighted, in the first chapter of the development, the influence of technological resources in procedural instruction and the mismatch between the criminal justice system and the public security institutions. It will then discuss, in the second chapter of the development, the importance of attention and caution in relation to reality indicators, as well as mechanisms to control information and discourse in the forensic environment. Finally the third and last chapter of the development, examines the techniques applicable to the design of the criminal narrative, which involves scripting methods to represent the reality of the crime, in order to influence the judge and obtain a favourable decision. Therefore, the defender must exercise a transformative role in representing the sequence of past events to define the future history of the defendant. The management of the narrative throughout the process receives special emphasis as it allows the defender to accompany and direct the defensive strategies, adapting them, when necessary, to the criminal case. It is essential to consider that the singularity of each case prevents the adoption of a set of predefined guidelines, since the constriction of an adequate criminal narrative requires strategic planning, with the definition of goals, the selection, and classification of information, as well as the use of management techniques and constant data analysis, in order to keep the defender’s control over the reality indicators in terms of relevance, gravity, and urgency.