Aproximação entre Justiça Restaurativa e Justiça Ambiental: uma análise do rompimento da barragem da CASAN na Lagoa da Conceição

Abstract

O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa (JR) em consonância com a Justiça Ambiental (JA) a partir das consequências do rompimento da barragem da CASAN na Lagoa da Conceição em Florianópolis/SC. A pesquisa trabalha com a hipótese de que existe a possibilidade de um novo paradigma de JR como modelo de JA que oferece respostas mais satisfatórias às vítimas de conflitos ambientais, como no caso do rompimento da barragem da CASAN na Lagoa da Conceição. Alternativamente, observa-se a questão de conflito de poder entre as empresas que causam danos ambientais e as vítimas atingidas e se isso influencia a falta de responsabilização dessas empresas. Para tanto, realiza-se uma análise sobre o conceito de JR, sua origem histórica e sua prática, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Apresenta-se a JA e destaca-se a possibilidade de relação entre JR e JA, acarretando em uma Justiça Restaurativa Ambiental (JRA). Posteriormente, expõe-se o incidente do rompimento da barragem da CASAN em janeiro de 2021 e seus desdobramentos, principalmente as negociações por via administrativa entre as vítimas atingidas e o corpo jurídico da empresa. Evidencia-se teorias decoloniais e sua relação com a JRA. Por fim, demonstra-se a possibilidade da utilização da prática da JRA no caso. A pesquisa é desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa da JR, sendo explicitado o conceito de JA, com um enfoque na sua vinculação com a JR. O estudo foi configurado por meio da revisão bibliográfica de artigos científicos, livros específicos, notas públicas, documentos e websites.

The present paper seeks to analyze the applicability of Restorative Justice (RJ) in accord with Environmental Justice (EJ) from the consequences of the rupture of the CASAN dam in Lagoa da Conceição in Florianópolis/SC. The research works with the hypothesis that there is the possibility of a new paradigm of RJ as a model of EJ that offers more satisfactory answers to the victims of environmental conflicts, as in the case of the rupture of the CASAN dam in Lagoa da Conceição. Alternatively, the issue of power conflict between companies that cause environmental damage and the victims affected is observed and whether this influences the lack of accountability of these companies. To this end, an analysis is carried out on the concept of RJ, its historical origin and its practice, both internationally and nationally. EJ is presented and the possibility of a relationship between RJ and EJ is highlighted, resulting in an Environmental Restorative Justice (ERJ). Subsequently, the incident of the rupture of the CASAN dam in January 2021 and its consequences are exposed, mainly the administrative negotiations between the affected victims and the company's legal body. Decolonial theories and their relationship with the ERJ are highlighted. Finally, the possibility of using the ERJ practice in the case is demonstrated. The research is developed through a qualitative approach to RJ, explaining the concept of EJ, with a focus on its connection with RJ. The study was configured through a bibliographic review of scientific articles, specific books, public notes, documents and websites.