Incentivo à participação de consórcios em licitações: o art. 15 da nova Lei de Licitações e a promoção de um ambiente competitivo

Abstract

Este trabalho acadêmico teve como objetivo geral analisar o impacto da formação de consórcios de empresas, conforme estabelecido no art. 15 da nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na participação das empresas em processos licitatórios e na promoção de um ambiente competitivo nas contratações públicas. A pesquisa embasou-se em uma abordagem metodológica que compreende a análise de fontes bibliográficas e jurisprudenciais pertinentes ao tema. No desenvolvimento deste estudo, foram realizadas discussões aprofundadas acerca dos desafios e das oportunidades relacionados à implementação da formação de consórcios de empresas. Identificou-se que a participação conjunta de empresas por meio de consórcios pode oferecer benefícios significativos, tais como a ampliação da capacidade de oferecer soluções abrangentes e qualificadas, a divisão de riscos e custos, além da promoção da inovação. No entanto, também foram destacados os desafios a serem superados para assegurar a efetividade das contratações públicas. Entre esses desafios, estão a necessidade de estabelecer critérios claros para a formação e atuação dos consórcios, bem como a garantia de igualdade de oportunidades e a transparência em todo o processo licitatório. Com base nas discussões e análises realizadas, foram propostas soluções para garantir a efetividade das contratações públicas. Dentre essas soluções, destacam-se a definição de diretrizes claras na legislação sobre a formação de consórcios, a adoção de critérios objetivos e transparentes na avaliação das propostas e a criação de mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes. Em relação às conclusões, pode-se afirmar que a formação de consórcios de empresas, conforme estabelecido no artigo 15 da nova Lei de Licitações, apresenta potencial para influenciar positivamente a participação das empresas em licitações públicas e promover um ambiente competitivo. No entanto, é fundamental superar os desafios mencionados e implementar as soluções propostas para garantir a efetividade das contratações públicas, a transparência e a igualdade de oportunidades.

This academic work had the general objective of analyzing the impact of the formation of consortia of companies, as established in article 15 of the new Bidding Law, Law No. of a competitive environment in public procurement. The research was based on a methodological approach that includes the analysis of bibliographical and jurisprudential sources relevant to the theme. In the development of this study, in-depth discussions were held about the challenges and opportunities related to the implementation of the formation of consortiums of companies. It was identified that the joint participation of companies through consortia can offer significant benefits, such as expanding the capacity to offer comprehensive and qualified solutions, sharing risks and costs, in addition to promoting innovation. However, the challenges to be overcome to ensure the effectiveness of public procurement were also highlighted. Among these challenges is the need to establish clear criteria for the formation and performance of consortia, as well as guaranteeing equal opportunities and transparency throughout the bidding process. Based on the discussions and analyzes carried out, solutions were proposed to ensure the effectiveness of public procurement. Among these solutions, the definition of clear guidelines in the legislation on the formation of consortia, the adoption of objective and transparent criteria in the evaluation of proposals and the creation of more efficient control and inspection mechanisms stand out. Regarding the conclusions, it can be stated that the formation of consortiums of companies, as established in article 15 of the new Bidding Law, has the potential to positively influence the participation of companies in public bids and promote a competitive environment. However, it is essential to overcome the aforementioned challenges and implement the proposed solutions to ensure the effectiveness of public procurement, transparency and equal opportunities.