O uso integrado da inteligência da entrega vigiada e das ERB’s para a investigação criminal do tráfico de mulheres.

Abstract

O presente estudo busca compreender a utilização integrada da entrega vigiada às estações rádio base como forma de aprimorar a repressão ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, utilizando essas técnicas de investigação como meio de descobrir a prática criminosa e, se possível, acompanhar o caminho percorrido tanto pelo criminoso, quanto pela vítima, montando um arcabouço probatório sólido acerca do crime em si a fim de efetivamente prender os responsáveis pela prática e proteger as mulheres vítimas, resgatando-as dessas situações. Caracterizada como uma pesquisa descritiva, o estudo pretende entender como a técnica especial de investigação da entrega vigiada poderá ser utilizada para aprimorar a repressão ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Supõe-se que a utilização integrada da entrega vigiada no Brasil à tecnologia das ERB’s constitui medida necessária de investigação para o enfrentamento do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Busca-se entender de que maneira os dois institutos de investigação em voga são incorporados pelo sistema jurídico penal brasileiro, e, por fim, analisar julgados sobre o tema, buscando entender como funcionaria essa investigação na prática de campo e na esfera jurídica, desde os gabinetes dos delegados e juízes, com as representações e as decretações das medidas, até o monitoramento de fato desse tipo de crime.

The present study seeks to understand the integrated use of supervised delivery to radio base stations as a way to improve the repression of women trafficking for sexual exploration, using these investigation techniques as a means of discovering the criminal practice and, if possible, accompanying the path taken by both the criminal and the victim, setting up a solid evidentiary framework about the crime itself in order to effectively arrest those responsible for the practice and protect the women victims, rescuing them from these situations. how the special technique of investigation of controlled delivery can be used to improve the repression of trafficking in women for the purpose of sexual exploitation. It is assumed that the integrated use of supervised delivery in Brazil with the technology of the ERB's constitutes a necessary measure of investigation to face the women trafficking for sexual exploration. The study intends to understand how the two institutes in vogue are incorporated by the Brazilian criminal law system, and lastly to analyze judgments on the subject, seeking to understand how this investigation would work in the field practice and in the legal sphere, from the offices of precinct chief and judges, with the representations and decrees of measures to the actual monitoring of this type of crime.