O superendividamento dos consumidores de crédito e as contribuições da Economia Comportamental

Abstract

O presente trabalho aborda o superendividamento dos consumidores de crédito e as contribuições da Economia Comportamental nesse contexto. A metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica abrangente, explorando estudos, pesquisas e teorias relevantes sobre as causas e as consequências do superendividamento e as formas para tratá-lo. A Economia Comportamental, em contraste com a teoria econômica clássica, reconhece que as decisões financeiras nem sempre são tomadas de forma racional, levando em consideração diversos aspectos cognitivos e comportamentais. O Direito do Consumidor também é considerado, visando proteger os consumidores em suas relações de consumo, garantindo transparência, equidade e responsabilidade das instituições financeiras e fornecedores de crédito. A revisão bibliográfica revelou que a Economia Comportamental, apoiada pelo Direito do Consumidor, oferece contribuições significativas para lidar com o superendividamento. Estratégias como arquitetura de escolha, incentivos comportamentais e simplificação de processos podem auxiliar os consumidores a tomar decisões financeiras conscientes e evitar o acúmulo excessivo de dívidas. No âmbito do Direito do Consumidor, políticas públicas e medidas legislativas têm sido implementadas para proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir a transparência nas relações de consumo. Em suma, a Economia Comportamental pode contribuiu grandemente para o Direito do Consumidor, ao oferecer insights valiosos e estratégias eficazes para enfrentar o superendividamento dos consumidores de crédito. Assim, pode proporcionar um ambiente favorável à promoção de escolhas financeiras conscientes, prevenção do superendividamento e bem-estar financeiro e emocional dos consumidores.

The present work addresses the over-indebtedness of credit consumers and the contributions of Behavioral Economics in this context. The methodology used consists of a comprehensive literature review, exploring relevant studies, research and theories on the causes and consequences of over-indebtedness and ways to treat it. Behavioral Economics, in contrast to classical economic theory, recognizes that financial decisions are not always made rationally, taking into account many cognitive and behavioral biases. Consumer Law is also considered, aiming to protect consumers in their consumer relations, ensuring transparency, equity and responsibility of financial institutions and credit providers. The bibliographic review revealed that the Behavioral Economy, supported by Consumer Law, offers significant contributions to deal with over-indebtedness. Strategies such as choice architecture, behavioral incentives and streamlining processes can help consumers make informed financial decisions and avoid excessive debt accumulation. Within the scope of Consumer Law, public policies and legislative measures have been implemented to protect consumers from abusive practices and ensure transparency in consumer relations. In short, Behavioral Economics can contribute greatly to Consumer Law, by offering valuable insights and effective strategies to face consumer credit over-indebtedness. Thus, it can provide a favorable environment for the promotion of conscious financial choices, prevention of over-indebtedness and the financial and emotional well-being of consumers.