Uma análise da teoria da cegueira deliberada sob a perspectiva da responsabilidade civil das instituições financeiras

Abstract

A presente pesquisa discute a possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no âmbito das relações de consumo considerando o atual cenário de democratização do acesso ao crédito sem o devido controle legal, o que vem promovendo um desequilíbrio nas relações de consumo, no sentido de majorar a característica de hipossuficiência de determinada classe de consumidores. Muito se discute quanto à conduta das instituições financeiras na oferta de crédito fácil e na abordagem agressiva a pessoas que não possuem renda suficiente para quitar suas dívidas, desencadeando em um número exorbitante de consumidores “superendividados”. De origem inglesa, a willful blindness é uma forma de demonstrar a semelhança do instituto com o dolo eventual do Direito Penal, diante de situações específicas, em que os agentes deliberadamente, evitam o conhecimento sobre o caráter ilícito do fato para o qual concorrem. Assim, fazendo as devidas adaptações para a esfera cível, o sujeito que “tapa” os olhos, omitindo-se deliberadamente na adoção de cautelas (omissão dolosa), igualmente tem conduta enquadrada como dolo eventual, na medida em que assume o risco de produzir um resultado danoso para o consumidor. O caminhar teórico-metodológico da presente pesquisa é embasado em uma abordagem qualitativa, a qual utiliza como estratégia a pesquisa bibliográfica. Cuidou-se de realizar detalhada e abrangente pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, objetivando construir argumentação sólida e a devida ponderação da doutrina da cegueira deliberada, sob o viés de sua harmonização com o direito do consumidor. Por fim, serão examinadas as decisões firmadas pelas Câmaras de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre tema, traçando o paralelo entre estas e a teoria estudada

This research discusses the possibility of applying the Theory of Willful Blindness in the field of consumer relations, considering the current scenario of democratization of access to credit without proper legal control, which has been promoting an imbalance in consumer relations, exacerbating the characteristic of vulnerability of a certain class of consumers. Much has been debated about the conduct of financial institutions in offering easy credit and aggressively targeting individuals who do not have sufficient income to pay off their debts, resulting in an exorbitant number of "overindebted" consumers. Willful blindness, originating from English law, is a way to demonstrate the similarity of the concept with the notion of eventual intent in Criminal Law, where individuals deliberately avoid knowledge of the illicit nature of the act in which they participate. Thus, with the necessary adaptations for the civil sphere, a person who "closes their eyes," deliberately omitting themselves from taking precautions (willful omission), likewise exhibits conduct classified as eventual intent, as they assume the risk of causing harm to the consumer. The theoretical and methodological approach of this research is based on a qualitative perspective, employing bibliographic research as a strategy. Detailed and comprehensive bibliographic and jurisprudential research was conducted, aiming to construct a solid argument and properly weigh the doctrine of willful blindness in relation to consumer law. Finally, the decisions rendered by the Commercial Law Chambers of the Court of Justice of Santa Catarina on the subject will be examined, drawing a parallel between them and the studied theory.