A possibilidade de voto de acionista controlador em transações entre partes relacionadas

Abstract

A presente monografia tem como proposta analisar a possibilidade de o acionista controlador votar em deliberações que envolvam transações com partes relacionadas. O problema que a pesquisa buscou analisar reside na hipótese de acionista controlador exercer o seu direito de voto nessas deliberações que envolvam partes relacionadas, sem que isso caracterize eventual conflito de interesse. Por essa razão, o objetivo principal desse trabalho é verificar e expor as medidas tomadas pela Comissão de Valores Mobiliários e os ensinamentos doutrinários que corroboram com essa questão, demonstrando a ausência de segurança jurídica ocasionada por essa recorrente alteração do seu entendimento. Para tanto, utilizou-se como procedimento metodológico o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, valendo-se das informações de artigos científicos, legislação, jurisprudências e livros específicos. A pesquisa inicia com a conceituação de acionista controlador, a partir de um apanhado dos aspectos gerais das sociedades anônimas. Posteriormente, abordou-se as duas correntes teóricas de conflito de interesse que são utilizadas para fundamentar essa mudança de pensamento: (i) formal; e (ii) material. Por fim, analisou-se os dois principais julgados da Comissão de Valores Mobiliários nos últimos 20 anos, que serviram de marco inicial para aplicação das teorias. Como resultado, concluiu-se que há, de fato, a possibilidade de voto, no entanto, ainda caberá à jurisprudência pacificar o entendimento sobre o tema.

This monograph aims to analyze the possibility of the controlling shareholder to vote in deliberations that involve transactions with related parties. The problem that the research sought to analyze is whether the controlling shareholder can exercise his voting right in these deliberations involving related parties without this characterizing a conflict of interest. For this reason, the main objective of this research is to verify and show the measures by the Brazilian Securities and Exchange Commission and the doctrinal teachings that corroborate this issue, demonstrating the lack of legal security caused by this recurrent change in its understanding. In the study, the deductive method and the bibliographic and jurisprudential research were adopted as a methodological procedure, using information from scientific articles, legislation, jurisprudence and specific book on the subject. The research begins with the conceptualization of the controlling shareholder, starting with an overview of the general aspects of corporation. Subsequently, the two theoretical currents of conflict of interest that are used to support this change of thought were addressed: (i) formal; e (ii) material. Finally, the two main judgments of the Brazilian Securities and Exchange Commission in the last 20 years, which served as an initial milestone for the application of the theories, are analyzed. As a result, it was possible to understand the possibility of voting, however, it is emphasized that it is still be up to the jurisprudence to pacify the understanding on the subject.