Justiça restaurativa: as estratégias à disposição do Ministério Público de Santa Catarina para a sua implementação

Abstract

O presente trabalho trata da justiça restaurativa e das estratégias à disposição do Ministério Público de Santa Catarina para seu desenvolvimento eficiente e tem como principal objetivo evidenciar, demonstrar e descrever essas estratégias e propor alternativas para aprimorar sua eficiência. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de uma análise teórica ampla das teorias da criminologia crítica e das políticas criminais contemporâneas para tratar da justiça restaurativa e suas estratégias. Os procedimentos utilizados para buscar os objetivos foram o descritivo, o hermenêutico e o argumentativo. Quanto às técnicas empregadas, foram as de análise bibliográfica e documental e de notícias. Esse trabalho alcançou os resultados de realizar, no capítulo inaugural, a caracterização da justiça restaurativa e de suas bases criminológicas e político-criminais; no capítulo intermediário, de abordar as estratégias para o desenvolvimento da justiça restaurativa; e, no capítulo final, de discorrer sobre o uso eficiente das estratégias de implementação da justiça restaurativa pelo Ministério Público de Santa Catarina e de propor medidas para aprimorar sua eficiência. A conclusão é no sentido de que existem estratégias disponíveis para o Ministério Público catarinense e que são utilizadas, bem como de que há coerência entre todos os seus níveis organizacionais no que diz respeito à implementação da justiça restaurativa no Estado. Formulou-se a proposta de aprimoramento da eficiência do já bem-sucedido desenvolvimento inicial da justiça restaurativa no Ministério Público de Santa Catarina, sugerindo-se a elaboração e o uso de um manual técnico e didático que objetive divulgar e esclarecer as práticas de justiça restaurativa, servindo como subsídio técnico para usufruir desta política.

The present Final Paper deals with restorative justice and the strategies available to the Prosecutor's Office of Santa Catarina (in Brazil) for its efficient development and its main objective is to highlight, demonstrate and describe these strategies and propose alternatives to improve their efficiency. The approach method used was deductive, starting from a broad theoretical analysis of critical criminology theories and contemporary criminal policies to address restorative justice and its strategies. The procedures used to seek the objectives were descriptive, hermeneutic and argumentative. As for the techniques employed, they were bibliographic and documentary analysis and news. This work achieved the results of carrying out, in the inaugural chapter, the characterization of restorative justice and its criminological and political-criminal bases; in the intermediate chapter, to address the strategies for the development of restorative justice; and, in the final chapter, to discuss the efficient use of restorative justice implementation strategies by the Prosecutor's Office of Santa Catarina (in Brazil) and to propose measures to improve its efficiency. The conclusion is that there are strategies available to the Prosecutor's Office of Santa Catarina (in Brazil) and that they are used, as well as that there is coherence between all its organizational levels with regard to the implementation of restorative justice in the State. A proposal was formulated to improve the efficiency of the already successful initial development of restorative justice in the Prosecutor's Office of Santa Catarina (in Brazil), suggesting the elaboration and use of a technical and didactic manual that aims to disseminate and clarify restorative justice practices, serving as a technical subsidy to take advantage of this policy.