A aplicação de medidas executivas atípicas à luz dos direitos fundamentais

Abstract

A monografia “A aplicação de medidas executivas atípicas à luz dos direitos fundamentais” tem como objetivo analisar quais requisitos os principais tribunais brasileiros vêm estabelecendo para a aplicação de medidas executivas atípicas. Para realizar uma pesquisa fundamentada, primeiramente, será analisada a bibliografia sobre a teoria dos direitos fundamentais, com suas características e métodos de solução em caso de conflitos de direitos. Além disso, a fundamentação legal e doutrinária sobre a possibilidade de utilização de técnicas atípicas em execuções por quantia certa também será objeto do texto.

The monograph "The application of atypical enforcement measures in light of fundamental rights" aims to analyze the requirements established by the main Brazilian courts for the application of atypical enforcement measures. In order to conduct a well-founded research, firstly, the bibliography on the theory of fundamental rights will be analyzed, including its characteristics and methods of conflict resolution. Additionally, the legal and doctrinal foundation regarding the possibility of using atypical techniques in executions for a specific amount will also be addressed in the text.