Smart Contracts: Tecnologias disruptivas e a regulamentação dos contratos inteligentes no direito brasileiro

Abstract

Este trabalho investiga o impacto das tecnologias disruptivas, com enfoque na regulamentação dos Smart Contracts no Brasil. Os Smart Contracts, contratos autoexecutáveis programados em plataformas blockchain, são acordos digitais que se executam e se cumprem de maneira automática e autônoma ao atingir condições pré-estabelecidas. O objetivo desta pesquisa é analisar a adequação da atual estrutura regulatória brasileira frente a esta nova tecnologia, com o propósito de identificar possíveis lacunas legislativas e propor diretrizes para um ambiente regulatório mais harmonioso e favorável ao uso seguro e eficiente dos Smart Contracts. Esta análise é realizada a partir de uma metodologia qualitativa, que combina a revisão de literatura e análise comparativa da regulamentação em diferentes jurisdições, inclusive no direito estrangeiro. Os resultados esperados incluem o entendimento do atual cenário legal, os desafios e as oportunidades que os Smart Contracts apresentam, bem como sugestões para um caminho regulatório coerente e adaptativo no Brasil. A contribuição principal deste trabalho reside na compreensão da interseção entre tecnologia disruptiva e direito, provendo uma base sólida para discussões futuras em torno do tema.

This study investigates the impact of disruptive technologies, with a focus on the regulation of Smart Contracts in Brazil. Smart Contracts, self-executing contracts programmed on blockchain platforms, are digital agreements that automatically and autonomously execute and fulfill themselves upon meeting pre-established conditions. The objective of this research is to analyze the adequacy of the current Brazilian regulatory structure in the face of this new technology, with the aim of identifying possible legislative gaps and proposing guidelines for a more harmonious and favorable regulatory environment for the safe and efficient use of Smart Contracts. This analysis is carried out using a qualitative methodology, which combines literature review and comparative analysis of regulation in different jurisdictions, including foreign law. The expected results include understanding the current legal scenario, the challenges and opportunities that Smart Contracts present, as well as suggestions for a coherent and adaptive regulatory pathway in Brazil. The main contribution of this work lies in understanding the intersection between disruptive technology and law, providing a solid basis for future discussions on the topic.