A Tutela do Trade Dress no Ambiente Digital em Face do Ordenamento Jurídico Brasileiro: determinação de parâmetros e critérios visando a sua identificação e proteção.

Abstract

O presente trabalho se propõe a investigar a tutela do trade dress no ambiente digital, haja visto que o instituto não possui previsão legal. O problema central da pesquisa é saber se existem parâmetros e critérios para aferir a violação do trade dress no ambiente digital. O objetivo deste trabalho é verificar, por meio de pesquisa indutiva, a existência de parâmetros e critérios, no ordenamento jurídico brasileiro, visando a tutela do trade dress no ambiente digital em casos de concorrência desleal. O estudo se dá por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial acerca do tema. A pesquisa estrutura-se em três partes, na primeira se debruça sobre os institutos da propriedade intelectual, e da propriedade industrial com enfoque em marca e trade dress no ambiente digital. Na segunda parte do trabalho o enfoque da discussão é voltado a livre concorrência e a conceituação e caracterização quanto a concorrência desleal, bem como a concorrência desleal e o trade dress no ambiente digital. Na terceira parte, utilizando-se da técnica de amostragem, foram selecionados acórdãos relevantes que abordam a violação do trade dress no ambiente digital. Conclui-se, portanto, que embora não haja um padrão estabelecido na jurisprudência, a presença de um perito capaz de elaborar um laudo técnico detalhado é crucial para o desfecho do processo judicial. Além disso, identificaram-se quatro critérios relevantes frequentemente considerados nas decisões judiciais para avaliar a violação do trade dress no ambiente digital: originalidade, distintividade, não funcionalidade e reconhecimento pelo público consumidor.

The present work proposes to investigate the protection of trade dress in the digital environment, given that the institute has no legal provision. The central problem of the research is to know if there are parameters and criteria to assess the violation of trade dress in the digital environment. The objective of this work is to verify, through inductive research, the existence of parameters and criteria, in the Brazilian legal system, aiming at protecting the trade dress in the digital environment in cases of unfair competition. The study takes place through bibliographical and jurisprudential analysis on the subject. The research is structured in three parts, the first focuses on the institutes of intellectual property and industrial property with a focus on brand and trade dress in the digital environment. In the second part of the work, the approach to the discussion is focused on free competition and the conceptualization and characterization of unfair competition, as well as unfair competition and trade dress in the digital environment. In the third part, using the therapy technique, relevant judgments were selected that address the violation of trade dress in the digital environment. It is concluded, therefore, that although there is no established standard in jurisprudence, the presence of an expert capable of preparing a detailed technical report is crucial for the outcome of the judicial process. In addition, four criteria frequently considered in court decisions to assess trade dress violations in the digital environment were identified: originality, distinctiveness, non-functionality and recognition by the consuming public.