A prática de Sandbagging e o dever de informar: a tênue linha entre liberdade contratual e boa-fé

Abstract

Com o aumento das operações de fusão e aquisição no Brasil e a importação de práticas de mercado estrangeiras, faz-se necessário analisar de que forma o direito brasileiro interpreta determinadas praxes de mercado. Em específico, um tema que frequentemente é observado nos litígios envolvendo fusões e aquisições é a admissibilidade da prática de Sandbagging, que consiste no ato do comprador tomar conhecimento da falsidade de uma declaração e garantia no decorrer das negociações, omitir tal fato do vendedor e, após a conclusão do negócio, pleitear reparação em função do descumprimento da cláusula de declaração e garantia. O presente trabalho busca analisar de que forma o direito brasileiro tutela a prática de Sandbagging, bem como suas cláusulas de Pro-Sandbagging e Anti-Sandbagging. Busca-se estudar o dever de informar do comprador frente o eventual descumprimento do dever de prestar informação verdadeira por parte do vendedor, avaliando possíveis variáveis fáticas e a forma com que o princípio da boa-fé dialoga com a liberdade contratual de negociantes altamente qualificados. O trabalho está dividido em quatro partes. Na primeira parte há uma delimitação do que é a prática de Sandbagging, o que são as cláusulas de Pro-Sandbagging e Anti-Sandbagging, a partir de uma ampla revisão bibliográfica. A segunda parte explora o contexto no qual está inserido o assunto Sandbagging, que envolve operações de fusões e aquisições, cláusula de declaração e garantia, bem como os interesses envolvidos na pactuação das cláusulas de Pro-Sandbagging e Anti-Sandbagging. A terceira parte analisa os mecanismos presentes no direito brasileiro a fim de determinar a admissibilidade da prática de Sandbagging no direito brasileiro, em especial, o princípio da boa-fé e o dever de informar. Por fim, a quarta parte é destinada à análise da interpretação da prática de Sandbagging ao redor do mundo. A fim de cumprir com os objetivos do trabalho, utilizou-se fundamentalmente o método dedutivo, partindo-se de argumentos gerais para argumentos particulares.

Due to the increasing number of mergers and acquisitions occurring in Brazil, combined with the importation of foreign negotiation mechanisms, it is crucial to analyze how the Brazilian law interprets common business practices. In particular, a subject that is frequently observed in litigations involving mergers and acquisitions is the practice of Sandbagging, which is when a buyer learns information that indicates a violation of a representation and warranty during the negotiations, chooses not to disclose this information to the seller and, instead, after the closing, sues for indemnification due to the misrepresentation given by the seller. This project aims to analyze how the Brazilian law interprets the practice of Sandbagging, alongside the Pro-Sandbagging and Anti-Sandbagging clauses. It is examined the buyer’s duty to inform, considering the seller’s violation of their duty to give a true and complete declaration. Various scenarios are analyzed in order to determine which way the principle of good faith communicates with the contractual freedom of highly specialized parties in a merger and acquisition operation. The project is divided into four parts. In the first part of the project, the practice of Sandbagging and the Pro-Sandbagging and Anti-Sandbagging clauses are defined by a compilation of a broad bibliographic review. The second part explores the context in which the Sandbagging practice occurs. This chapter involves mergers and acquisitions, representation and warranties, as well as the arguments frequently used by the negotiating parties in order to sign a Pro-Sandbagging or an Anti-Sandbagging clause. The third part analyzes the mechanisms present in Brazilian law in order to determine the admissibility of the practice of Sandbagging in Brazil. The focus of this chapter is the principle of good faith and the duty to inform. Finally, the fourth part is destined to the study of how the Sandbagging practice is interpreted across the world. In order to achieve its purpose, the project fundamentally uses the deductive method, starting from general arguments to specific arguments.