Sem teto, sem direitos: a negação do direito à moradia como negação de cidadania no caso da Ocupação Carlos Marighella (Palhoça/SC)

Abstract

O presente trabalho objetiva averiguar como a técnica e o discurso judicial foram, no caso da Ocupação Carlos Marighella, instrumentalizados pelo Estado em favor da exclusão socioespacial e da negação de cidadania aos excluídos, de modo a perpetuar o arranjo capitalista segregatório da cidade. Para tanto, mobilizam-se conceitos jurídicos e sociológicos, contrapondo a dimensão normativa do direito à moradia e a noção de cidadania socialmente construída nos espaços urbanos. A estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso, utilizando o caso particular da Ocupação para impulsionar uma reflexão crítica acerca da fenômeno de organização coletiva da luta por moradia. No primeiro capítulo, apresenta-se o caso objeto de estudo, introduzindo a história da Ocupação Carlos Marighella e os embates travados com o Poder Público na perseguição de seus direitos, a partir da análise dos processos judiciais que envolvem o Sujeito Ocupante e as suas narrativas autônomas. Na segunda parte, busca-se expor como as violências praticadas no seio dos processos judiciais estão inseridas no contexto de desenvolvimento do capitalismo periférico e espelham o projeto das classes dominantes para exclusão da classe trabalhadora. Ao final, conclui-se que o exercício da cidadania está vinculado ao direito à moradia, de modo que a relação com a terra orienta as relações jurídico-processuais nos conflitos fundiários e determina a posição ocupada pelo sujeito ante o Direito.

This paper aims to investigate how the judicial technique and discourse were, in the case of the Carlos Marighella Occupation, instrumentalized by the State in order to promote socio-spatial exclusion and deny citizenship to the excluded groups, perpetuating the segregated capitalist arrangement of the city. To this end, legal and sociological concepts are mobilized, opposing the normative dimension of habitational rights and the socially constructed notion of citizenship in urban spaces. The methodological strategy adopted was a case study, using the particular case of the Occupation to encourage a critical reflection on the phenomenon of collective organization’s struggle for habitation. In the first chapter, the case in focus is presented, by introducing the story of the Carlos Marighella Occupation and its clashes with the Public Power along the pursuit of its rights, based on the analysis of the legal proceedings involving the Occupant Subject and their autonomous narratives. In the second part, the goal is to expose how the violence practiced within the judicial processes are inserted in the context of peripheral capitalism’s development and how they mirror the project of the dominant classes for exclusion of the working class. In the end, it is concluded that the exercise of citizenship is linked to the right to habitation, in a way that one’s relation with the land guides the legal-procedural relations in associated conflicts and determines the position occupied by the subject before the Law.