Sanções comerciais em face do descumprimento de acordos ambientais: um estudo sobre as relações entre União Europeia e Brasil

Abstract

A União Europeia aborda em seus tratados comerciais multilaterais obrigações e metas climáticas como parte da sua política “Green Deal” e trazem perspectivas reais de melhora nos índices de poluição e desmatamento. No entanto, é preciso analisar se tais medidas podem causar impacto econômico aos países que dependem financeiramente de exportação. Ao explorar as atuais metas e acordos climáticos em vigor na UE, em especial o Acordo de Paris e o Acordo Mercosul-UE e avaliando as possíveis consequências econômicas e políticas da imposição de sanções comerciais, este estudo contribuirá para uma melhor compreensão de como a política climática pode ser efetivamente aplicadas em escala global. O Brasil, como signatário desses tratados, deve cumprir seus compromissos e se manter atento às metas estabelecidas, visto que a geopolítica demonstra capacidade e interessa na imposição de medidas restritivas em prol do bem-estar ecológico.

The European Union addresses climate obligations and goals in its multilateral trade treaties as part of its “Green Deal” policy and brings real perspectives of improvement in pollution and deforestation rates. However, it is necessary to analyze whether such measures can have an economic impact on countries that are financially dependent on exports. By exploring current EU climate targets and agreements, in particular the Paris Agreement and the Mercosur-EU Agreement, and assessing the potential economic and political consequences of imposing trade sanctions, this study will contribute to a better understanding of how policy climate change can be effectively applied on a global scale. Brazil, as a signatory to these treaties, must fulfill its commitments and remain attentive to the established goals, since geopolitics demonstrates its capacity and interest in imposing restrictive measures in favor of ecological well-being.