Smart contracts e execução civil: a intersecção entre a autotutela e a tutela jurisdicional

Abstract

Nesta monografia, elaborada com base no método dedutivo, de natureza básica, pela abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, procedimento técnico de levantamento e por meio de pesquisa bibliográfica do tipo revisão narrativa, explora-se o conceito de smart contracts e seu papel na desjudicialização da execução desses contratos atípicos. Aborda-se o significado e a importância desse meio de contrato, discutindo como eles podem revolucionar as práticas contratuais e agilizar o processo de execução com medidas desjudicializadoras e novas práticas de litígios digitais que prometem agilizar a execução de bens e garantir a efetividade da vontade celebrado pelas partes. Também é discutido o papel do Poder Judiciário nacional e seu papel na execução civil desses contratos. Por fim, são expostas medidas que comparam a autotutela dos smart contracts e a tutela jurisdicional, contrapondo as melhores e piores possibilidades para cada modalidade de execução primando pela maior efetividade na entrega do que foi contratado, de maneira mais célere e eficiente possível.

In this monograph, based on the deductive method, of a basic nature, through a qualitative approach, with an exploratory objective, a technical survey procedure and through bibliographical research of the narrative review type, the concept of smart contracts and its role in the dejudicialization is explored. the execution of these atypical contracts. The meaning and importance of this means of contract are addressed, discussing how they can revolutionize contractual practices and streamline the execution process with non-judicial measures and new practices of digital litigation that promise to streamline the execution of goods and ensure the effectiveness of the signed will. by the parties. The role of the national Judiciary and its role in the civil enforcement of these contracts is also discussed. Finally, measures are exposed that compare the self-protection of smart contracts and the judicial protection, comparing the best and worst possibilities for each type of execution, striving for greater effectiveness in the delivery of what was contracted, as quickly and efficiently as possible.