Os impactos da mudança da legislação de rotulagem de alimentos diante da percepção dos consumidores

Abstract

A rotulagem de alimentos estabelece a comunicação entre um produto alimentício e o consumidor, permitindo a observância de informações importantes sobre o produto. No Brasil, a obrigatoriedade da rotulagem nutricional em alimentos foi estabelecida em 2003, por meio das resoluções RDC nº 359 e RDC nº 360, e desde então várias outras legislações complementares surgiram para atualizar e aprimorar as definições de rotulagem geral e nutricional no país. Diante da dificuldade dos consumidores em entender os rótulos alimentícios, no dia 08 de outubro de 2020 foi publicada a resolução RDC nº 429 e a instrução normativa IN nº 75. Com o objetivo de avaliar o impacto da nova legislação e instrução normativa na percepção e escolha do consumidor, esta pesquisa comparou a percepção dos consumidores em relação à antiga e à nova legislação, por meio de um formulário aplicado pela plataforma Google Forms. Foram obtidas 54 respostas no formulário, e foi possível observar que os entrevistados tinham dúvidas em relação à apresentação de informações na tabela nutricional no formato da antiga legislação, como a quantidade diária de calorias ingeridas, além de identificarem que o tamanho das letras dificultava a leitura dos rótulos. Ao avaliar a nova legislação, 98% dos entrevistados foram capazes de identificar diferenças na tabela nutricional, como o tamanho da fonte e a disposição de mais informações, além do símbolo de lupa indicando o alto teor de gordura saturada, o que facilitou o entendimento das informações nutricionais e demonstrou a efetividade das alterações promovidas pela legislação. No entanto, menos de 50% dos entrevistados tinham conhecimento sobre a nova legislação, e mesmo com as mudanças, eles ainda enfrentaram dificuldades na interpretação de certas informações, como a lista de ingredientes, calorias diárias, quantidade de cada ingrediente e quantidade por porção. Isso indica que, para que a nova legislação se torne realmente efetiva, são necessárias iniciativas educacionais relacionadas à interpretação das informações presentes nos rótulos alimentícios.

Food labeling establishes communication between a food product and the consumer, allowing for the observation of important information about the product. In Brazil, the requirement for nutritional labeling on food was established in 2003 through resolutions RDC No. 359 and RDC No. 360, and since then, several other complementary regulations have emerged to update and enhance general and nutritional labeling definitions in the country. Given consumers' difficulty in understanding food labels, on October 8, 2020, resolutions RDC No. 429 and IN No. 75 were published. With the aim of assessing the impact of these new regulations on consumer perception and choice, the research compares consumers' perception of the old and new regulations through a form administered via the Google Forms platform. Fifty-four responses were obtained from the form, and it was observed that respondents had doubts regarding the presentation of information in the nutritional table, such as daily calorie intake, and they also identified that the font size made it difficult to read the labels. When evaluating the new regulations, 98% of the respondents were able to identify differences in the nutritional table, such as font size and the provision of more information, as well as the magnifying glass symbol indicating high saturated fat content, which facilitated the understanding of nutritional information and demonstrated the effectiveness of the changes brought by the legislation. However, less than 50% of the respondents were aware of the new regulations, and even with the changes, they still face difficulties in interpreting certain information, such as the ingredient list, daily calories, quantity of each ingredient, and portion size. This indicates that for the new regulations to truly become effective, educational initiatives related to the interpretation of information on food labels are necessary.