As assessorias jurídicas universitárias populares como caminho para um direito contra hegemônico: um estudo de caso sobre o SAJU/UFSC

Abstract

A presente monografia possui como temática central as assessorias jurídicas universitárias como instrumento jurídico para um direito contra hegemônico, através da atuação do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (SAJU/UFSC), trago as críticas s acerca dos problemas dentro do Direito Positivista e da necessidade de se ater às correntes alternativistas do direito. Nessa esteira, procura-se enfatizar o papel do pluralismo jurídico, bem como o Direito Alternativo, o Direito Insurgente e o Direito Achado na Rua para a construção das bases das assessorias jurídicas populares. A problemática em questão se volta à retomada do direito como fenômeno jurídico e formador de juristas capazes de entenderem que seu conhecimento deve ser repassado, através da educação popular e das práticas de extensão dentro da universidade, às reais necessidades do povo. Assim, para se chegar às conclusões principais do texto, foi usado como estudo a atuação do SAJU/UFSC, tendo como método o de observação participante natural, haja visto que, eu, por ter feito parte do grupo de extensão durante minha formação acadêmica no curso de direito, analiso os impactos que o grupo teve na minha formação individual e na comunidade como um todo.

The present monograph has as its central theme the legal service organization (LSO) as a law’s instrument for a counter-hegemonic law, through the performance of the University Legal Advisory Service of the Federal University of Santa Catarina (SAJU / UFSC), I bring the criticisms about the problems within the Positivist Law and the need to stick to the alternativist currents of law. Furthermore, it seeks to emphasize the role of legal pluralism, as well as Alternative Law, Insurgent Law and Law Found in the Street for the construction of the bases of popular legal advice. The problem in question turns to the resumption of law as a legal phenomenon and trainer of jurists capable of understanding that their knowledge must be passed on, through popular education and extension practices within the university, to the real needs of the people. Therefore, to reach the main conclusions of the text, the performance of SAJU/UFSC was used as a study, having as method the natural participant observation, since I, having participated of the extension group during my academic training in the law course, analyze the impacts that the group had on my individual formation and on the community as a whole.