As consequências da solidariedade dual na inclusão ao polo passivo de empresas pertencentes a grupo econômico no processo trabalhista

Abstract

O presente trabalho mira a investigação acerca da uma modalidade de responsabilidade denominada solidária dual, também conhecida por teoria do empregador único, no que diz respeito às possíveis consequências que sua recepção teria no processo trabalhista, mais especificamente, na inclusão de empresas supostamente pertencentes a um grupo econômico no polo passivo. O principal efeito em potencial é a possibilidade de se executar empresa, integrante de grupo econômico, que não participou da fase de conhecimento, por isso, investiga-se a legalidade dessa possibilidade e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico vigente em um cenário em que houvesse acolhimento expresso da teoria. Além da discussão acerca das consequências dentro do ordenamento jurídico atual, também é realizada especulação acerca de inovações legislativas e jurisprudenciais que poderiam vir a ser observadas. Para atingir esses objetivos se faz uso da pesquisa bibliográfica, normativa, jurisprudencial e doutrinária, ponderando as normas e princípios aplicáveis, bem como o posicionamento dos importantes tribunais em temas relacionados. A conclusão atingida é de que a execução contra empresa integrante de grupo econômico, não participante da fase de conhecimento, seria válida mediante a recepção da solidariedade dual. No entanto, por motivos processuais e ausência de motivação ao legislador, entendeu-se como difícil enxergar mudanças na legislação para facilitar a defesa por parte de empresas que se tornam mais sujeitas a inserção inadequada no polo passivo.

This paper aims to investigate a type of responsibility called dual solidarity, or single-employer theory, addressing the possible consequences that its reception would have in the labor legal process, more specifically, in the inclusion as a defendant of companies supposedly belonging to an economic group. The main potential effect is the possibility of executing a company, part of an economic group, which did not participate in the discovery phase. For this reason, the legality of this possibility and its compatibility with the current legal system are being investigated in a scenario where the theory was expressly accepted. In addition to the discussion about the consequences within the current legal system, speculation about legislative and jurisprudential innovations that could be observed is also carried out. To achieve these objectives, use is made of bibliographical, normative, jurisprudential, and doctrinal research, pondering the applicable norms and principles, as well as the position of important courts on related themes. The conclusion reached is that the execution against a company belonging to an economic group, which did not participate in the discovery phase, would be valid upon the reception of dual solidarity. However, for procedural reasons and the legislator's lack of motivation, it was understood to be difficult to see changes in the legislation to facilitate the defense on behalf of companies that would become more susceptible to inappropriate insertion as defendants.