O combate à vulnerabilidade como política pública de enfrentamento ao trabalho forçado no Brasil

Abstract

O tema objeto da presente monografia decorre da importante análise da relação entre dois fenômenos a saber: a vulnerabilidade e o trabalho forçado. Nesse sentido, esta pesquisa possui o objetivo principal de verificar se, através dos dados sobre o perfil comum das vítimas de trabalho forçado no Brasil, o país tem tomado medidas concretas para reprimir o crime através da busca pela diminuição das vulnerabilidades que o precedem. O método adotado para a realização do presente projeto foi o indutivo e o método de procedimento monográfico, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, foi possível concluir que embora o país seja signatário de instrumentos internacionais tais quais as Convenções nº. 29 e nº. 105 da OIT, disponha em sua Carta Magna acerca do trabalho digno como direito de todos, proíba, em sua legislação penal, a prática do trabalho em condições análogas à escravidão desde 2003 e execute políticas públicas para a sua repressão - com destaque para as duas últimas duas décadas - pouco tem sido feito concretamente no campo das vulnerabilidades de potenciais vítimas. Isso fica evidenciado, por exemplo, no fato de não ter o país ainda ratificado o Protocolo relativo à Convenção n°. 29 sobre o Trabalho Forçado e a Recomendação nº. 203 da OIT.

The subject matter of this monograph stems from the important analysis of the relationship between two phenomena, namely: vulnerability and forced labor. In this sense, this research has the main objective of analyzing whether, through data on the common profile of victims of forced labor in Brazil, the country has taken concrete measures to repress the crime by seeking to reduce the vulnerabilities that preceded it. The method adopted to carry out this project was the inductive method and the monographic procedure, through the technique of bibliographical and documental research. In the end, it was possible to conclude that although the country is a signatory of international instruments such as Conventions nº. 29 and nº. 105 of the ILO, it disposes in its Magna Carta about decent work as a right of all, prohibits, in its criminal legislation, the practice of work in conditions analogous to slavery since 2003 and implements public policies for its repression - with emphasis on the last two decades - little has been done concretely in the field of vulnerabilities. This is evidenced by the fact that the country has not yet ratified the OIT Protocol relating to Convention no. 29 on Forced Labor and the Recommendation no. 203 ILO.