Combate à pornografia infanto-juvenil na internet: uma análise da Lei 11.829/08 à luz das novas tecnologias disponíveis no mercado

Abstract

O presente estudo aborda a problemática da pornografia infanto-juvenil na internet, destacando sua gravidade e a necessidade de uma abordagem jurídica rigorosa, pautada na doutrina da proteção integral. O estudo, por meio da utilização dos métodos indutivo e histórico, analisa a eficácia da Lei 11.829/08 no combate a esse gênero de crime no Brasil, considerando as evoluções tecnológicas. O primeiro capítulo explora o direito da criança e do adolescente, destacando a doutrina da proteção integral e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo capítulo trata dos crimes relacionados à pornografia, abordando a indústria pornográfica, seu público-alvo e os efeitos na sociedade. O terceiro capítulo analisa a pornografia infanto-juvenil na internet, incluindo crimes cibernéticos e o uso de inteligência artificial. No quarto capítulo, são identificados os principais problemas no combate à pornografia infanto-juvenil no Brasil contemporâneo, defendendo a adoção da doutrina da proteção integral como base. Conclui-se que compreender a dimensão do problema, priorizando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, é essencial para uma efetiva proteção contra a pornografia infanto-juvenil, inclusive na internet.

The present study addresses the issue of child and adolescent pornography on the internet, highlighting its severity and the need for a rigorous legal approach based on the doctrine of integral protection. Through the use of inductive and historical methods, the study analyzes the effectiveness of Law 11.829/08 in combating this type of crime in Brazil, taking into account technological advancements. The first chapter explores the rights of children and adolescents, emphasizing the doctrine of integral protection and the Child and Adolescent Statute. The second chapter discusses crimes related to pornography, addressing the pornographic industry, its target audience, and its effects on society. The third chapter examines child and adolescent pornography on the internet, including cybercrimes and the use of artificial intelligence. In the fourth chapter, the main problems in combating child and adolescent pornography in contemporary Brazil are identified, advocating for the adoption of the doctrine of integral protection as a foundation. It is concluded that understanding the magnitude of the problem, prioritizing children and adolescents as rights holders, is essential for effective protection against child and adolescent pornography, even on the internet.