O papel do Estado para com os custodiados: uma análise sobre a responsabilidade do estado pela devida reintegração de detentos e socioeducandos

Abstract

Este trabalho examina a responsabilidade do Estado brasileiro na reintegração de detentos e socioeducandos, com foco na reincidência criminal. Utilizando o método hipotético-dedutivo, a pesquisa inicia com a formulação de hipóteses baseadas na Teoria do Risco Administrativo, aplicando-as ao sistema prisional brasileiro. A análise inclui a investigação de dados e casos concretos para testar as hipóteses, ajustando-as conforme novas evidências são encontradas. Os resultados apontam falhas significativas no sistema penal, como a falta de programas efetivos de reabilitação e a precariedade das condições prisionais, que contribuem para o alto índice de reincidência. Conclui-se, por fim, que a responsabilização do Estado pelos crimes cometidos por reincidentes é uma medida necessária e justa, incentivando reformas para a melhoria do sistema carcerário e para a prevenção de danos futuros à sociedade. Essa abordagem propõe uma mudança de paradigma, priorizando a reintegração efetiva e a responsabilidade social do Estado.

This study examines the responsibility of the Brazilian State in the reintegration of detainees and socio-educational offenders, focusing on criminal recidivism. Using the hypotheticaldeductive method, the research begins with the formulation of hypotheses based on the Administrative Risk Theory, applying them to the Brazilian prison system. The analysis includes the investigation of data and concrete cases to test the hypotheses, adjusting them as new evidence is found. The results point to significant flaws in the penal system, such as the lack of effective rehabilitation programs and the poor conditions of prisons, which contribute to the high rate of recidivism. It is concluded, in the end, that the State's accountability for crimes committed by recidivists is a necessary and fair measure, encouraging reforms for the improvement of the prison system and for the prevention of future harms to society. This approach proposes a paradigm shift, prioritizing effective reintegration and the State's social responsibility.