Antecipação dos efeitos da tutela: quais efeitos são passíveis de antecipação?
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Silva, Moacyr Motta da |
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dc.contributor.author |
Francisconi, Juliana |
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dc.date.accessioned |
2023-12-20T11:47:16Z |
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dc.date.available |
2023-12-20T11:47:16Z |
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dc.date.issued |
1998-08-03 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253549 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Tendo por base os fundamentos expostos, tencionamos propor algumas idéias
sobre o conceito de jurisdição. Traduzimos jurisdição como expressão de poder estatal
que se manifesta sob a forma de poder, fiinção e atividade; regra geral exercida pelo poder
judiciário, com a ânalidade de aplicação do direito e garantia de sua eÊcácia em última
instância e, sobretudo, comprometida com o valor justiça e com o bem comum da sociedade |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access |
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dc.subject |
tutela jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
tutela de urgência |
pt_BR |
dc.subject |
antecipação da tutela |
pt_BR |
dc.title |
Antecipação dos efeitos da tutela: quais efeitos são passíveis de antecipação? |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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