Antecipação dos efeitos da tutela: quais efeitos são passíveis de antecipação?

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Antecipação dos efeitos da tutela: quais efeitos são passíveis de antecipação?

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Silva, Moacyr Motta da
dc.contributor.author Francisconi, Juliana
dc.date.accessioned 2023-12-20T11:47:16Z
dc.date.available 2023-12-20T11:47:16Z
dc.date.issued 1998-08-03
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253549
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract Tendo por base os fundamentos expostos, tencionamos propor algumas idéias sobre o conceito de jurisdição. Traduzimos jurisdição como expressão de poder estatal que se manifesta sob a forma de poder, fiinção e atividade; regra geral exercida pelo poder judiciário, com a ânalidade de aplicação do direito e garantia de sua eÊcácia em última instância e, sobretudo, comprometida com o valor justiça e com o bem comum da sociedade pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.rights Open Access
dc.subject tutela jurídica pt_BR
dc.subject tutela de urgência pt_BR
dc.subject antecipação da tutela pt_BR
dc.title Antecipação dos efeitos da tutela: quais efeitos são passíveis de antecipação? pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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