Democracia, (Neo)Consitucionalismo e a Erosão Democrática: um estudo sobre constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático e infralegalismo autoritário no Governo Bolsonaro

Abstract

A monografia trata da relação do governo Bolsonaro com a democracia, dos riscos e do retrocesso democrático que aconteceram em seu governo. A relação entre a democracia e o constitucionalismo, a crise da democracia representativa e o surgimento, ou a tentativa de surgimento, de novas autocracias são abordadas. As ideias de Landau, de constitucionalismo abusivo, e de Scheppele, de legalismo autocrático, como instrumentos de erosão democrática, foram tratadas e verificou-se que não se apresentam de forma estrutural na política brasileira. Verificou-se que inexiste na história política brasileira, mesmo no governo Bolsonaro, a presença de um constitucionalismo abusivo e um legalismo autocrático estruturais, embora ocorram esporadicamente. A análise específica do governo Bolsonaro evidenciou, entretanto, que houve um flerte sistemático com a autocracia e uma permanente tentativa de erosão democrática. O mecanismo utilizado foi o que Vieira, Glezer e Barbosa denominaram de infralegalismo autoritário. As modificações normativas utilizadas pelo governo Bolsonaro para corroer a democracia ocorreram fora do Congresso Nacional e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente nos últimos dois anos do governo Bolsonaro, impediu o avanço da autocracia no Brasil.