O direito socioeducativo frente ao punitivismo

Abstract

O presente trabalho buscou examinar o cenário do Direito Socioeducativo no ordenamento jurídico brasileiro frente ao punitivismo. O estudo foi organizado em três partes. Primeiramente, realizou-se uma retrospectiva histórica do tratamento dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil; em seguida, abordou-se a visão atual de responsabilização estatutária estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nos ditames da Doutrina da Proteção Integral, que define a finalidade eminentemente pedagógica das medidas socioeducativas; e, por fim, foram apontados os avanços do caráter punitivista dentro do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, no que concerne às medidas socioeducativas. Concluiu-se que a perspectiva de proteção estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem prevalecido frente às investidas punitivistas, mas desfrutam de amplo espaço nas instituições justamente incumbidas de priorizar e garantir o pleno desenvolvimento dos adolescentes. Adotou-se uma abordagem dedutiva de pesquisa, que se fundamentou, principalmente, em análise legislativa, levantamento jurisprudencial e revisão bibliográfica.