A possibilidade de recepção da cláusula de sole remedy pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

Esta monografia objetiva discutir acerca da possibilidade de recepção da cláusula de sole remedy no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Utilizará o método dedutivo, partindo do conceito geral dos remédios contratuais presentes no nosso sistema jurídico para depois compreender o funcionamento da cláusula de sole remedy e, então, passar para as particularidades do uso da indenização como cláusula de remédio único e seus desafios de aplicação no Direito Brasileiro. Para isso, serão apresentados os remédios contratuais dispostos no Código Civil, resolução, resilição, revisão e indenização, verificando suas funções e formas de aplicação. A partir disso, discutir criticamente o conceito e origem da cláusula de sole remedy, observando posteriormente como ela vem sendo aplicada no Brasil, com ênfase no âmbito das fusões e aquisições. Por fim, debate os possíveis desafios que a aplicação da cláusula de sole remedy no direito brasileiro pode enfrentar, essencialmente, no que diz respeito às cláusulas que determinam a indenização como remédio único, examinando os princípios da autonomia privada e da boa-fé, assim como a alocação de riscos e a renúncia prévia de direitos, para determinar a possibilidade ou não da recepção da referida cláusula no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

This monograph aims to discuss the possibility of the sole remedy clause being accepted in the Brazilian legal system. It will use the deductive method, starting from the general concept of the contractual remedies present in our legal system to then understand the functioning of the sole remedy clause and then move on to the particularities of the use of indemnification as a sole remedy clause and its application challenges in Brazilian Law. To this end, the contractual remedies set out in the Civil Code will be presented: resolution, rescission, revision and indemnification, verifying their functions and forms of application. It will then critically discuss the concept and origin of the sole remedy clause, looking at how it has been applied in Brazil, with an emphasis on mergers and acquisitions operations. Finally, it discusses the possible challenges that the application of the sole remedy clause in Brazilian law may face, essentially with regard to clauses that determine indemnification as a sole remedy, examining the principles of private autonomy and good faith, as well as the allocation of risks and the prior waiver of rights, in order to determine whether or not it is possible to accept this clause in the Brazilian legal system.