Teoria do Desvio Produtivo: a aplicabilidade da indenização do tempo perdido pelos consumidores nos casos de overbooking

Abstract

O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade da teoria do desvio produtivo do consumidor nos casos de preterição de passageiros devido à prática de overbooking pelas companhias aéreas. A pesquisa trabalha com a hipótese de que é possível utilizar a teoria para responsabilização civil das transportadoras aéreas pelo desperdício de tempo a que seus consumidores são submetidos quando utilizada a prática do overbooking. Para tanto, realiza-se uma análise histórica e teórica sobre a indenização do tempo perdido e a construção da teoria do desvio produtivo. Posteriormente, debruça-se no estudo sobre a relação de consumo existente no fornecimento de serviços de transporte aéreo, a conceituação do overbooking e como se dá a regulamentação da prática e a responsabilização das companhias aéreas pela preterição de passageiros nos tribunais do país. Finalmente, através de aproximações teóricas e análise de julgados brasileiros, averigua-se a possibilidade de aplicação da teoria do desvio produtivo nos casos de overbooking e a forma como se dá essa aplicação. O estudo foi configurado por meio da revisão bibliográfica de artigos científicos, livros específicos, documentos, websites e na análise de jurisprudência dos tribunais brasileiros, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

The present paper seeks to analyze the applicability of the theory of consumer productive deviation in cases of passenger rejection due to the practice of overbooking by airlines. The research works with the hypothesis that it is possible to use the theory to hold air carriers civilly liable for the waste of time that their consumers are subordinated to when the overbooking is practiced. To this end, a historical and theoretical analysis is carried out on compensation for the time lost and the construction of the theory of productive deviation. Subsequently, the research is focused on the study of the consumer relation that exists in the provision of airlift services, the concept of overbooking and how the practice is regulated and the liability of airlines for the neglect of passengers in the country's courts. Finally, through theoretical approaches and analysis of Brazilian judgments, the possibility of applying the theory of productive deviation in cases of overbooking and the way in which this application occurs is investigated. The study was configured through a bibliographic review of scientific articles, specific books, documents, websites and on the analysis of jurisprudence of Brazilian courts, especially the Superior Court of Justice (STJ).