As redes sociais e os direitos da criança e do adolescente: um estudo sob o panorama do choque de princípios constitucionais

Abstract

Este estudo aborda a evolução do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, destacando a transição da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral. Sob a influência da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, reconhece-se a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento, marcando uma transformação paradigmática na abordagem legal. Simultaneamente, a pesquisa explora a liberdade de expressão na internet, desde sua origem até a sua disseminação no Brasil, examinando a responsabilidade dos provedores de aplicações digitais. Destaca-se o aumento significativo do acesso à internet, especialmente entre os mais jovens, com plataformas como YouTube, Facebook e Instagram predominando. O texto aborda temas como a monetização de conteúdo, os impactos do uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes, e questões éticas relacionadas ao "sharenting". A conclusão engloba uma análise crítica do conflito entre liberdade de expressão e direito ao esquecimento, como evidenciado na decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando exemplos de criação de conteúdo por jovens e a complexidade das interações digitais no contexto do Direito da Criança e do Adolescente. Assim, este estudo busca atingir seus objetivos gerais ao examinar a aplicação da liberdade de expressão em violações dos direitos da criança e do adolescente, e seus objetivos específicos ao realizar análises bibliográficas, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, e discutir as possibilidades de aplicação prática do direito ao esquecimento no contexto digital.