Sistematização da responsabilização por atrasos concorrentes em contratos de construção de infraestrutura à luz da experiência internacional

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo acerca da responsabilidade por atrasos concorrentes em obras de construção no setor de infraestrutura, a fim de determinar como deve ser realizada a repartição da responsabilidade no caso de causalidade concorrente. A investigação justifica-se pela ausência de estudos específicos e aprofundados sobre o tema sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. O método de pesquisa utilizado é o indutivo, partindo-se de uma análise da abordagem internacional sobre a matéria, desde sua conceituação até o estudo dos principais métodos de análise de atrasos utilizados pelos países com maior experiência no tema, notadamente Inglaterra, Escócia e Estados Unidos. Em um segundo momento, é realizada uma análise do sistema de responsabilidade civil brasileiro, com enfoque na causalidade e no dano, a fim de propor uma metodologia de análise de atrasos que seja compatível com o regime jurídico brasileiro. Conclui-se pela proposição de método combinado que utiliza as técnicas de análise do caminho crítico pela ferramenta do Critical Path Method (CPM), proveniente da engenharia, a fim de identificar os eventos de atraso que afetem o caminho crítico da obra, atribuindo a cada parte a responsabilidade pelos atrasos de acordo com a sua contribuição causal.

The purpose of this paper is to analyze the responsibility for concurrent delays in construction projects in the infrastructure sector, in order to determine how the apportionment of responsibility should be carried out in the case of concurrent causes. The investigation is justified by the lack of specific and in-depth studies on the topic from the perspective of the Brazilian legal system. The research method used is inductive, starting from an analysis of the international approach to the matter, from its definition to the study of the main delay analysis methods used by countries with greater experience in the subject, notably England, Scotland and the United States. Secondly, the paper aims to study the Brazilian civil liability system, focusing on causation and damage, in order to propose a delay analysis method that is compatible with the Brazilian legal system. In conclusion, the paper proposes a combined method that uses critical path analysis techniques using the Critical Path Method (CPM) tool, from the engineering sector, in order to identify delay events that affect the critical path of the project, assigning each party the responsibility for the delays events according to their causal contribution.