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Abstract:
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Essa monografia discute a (in)existência de atuação em rede articulada àquelas
crianças e adolescentes vítimas de violência em situação de acolhimento institucional
pelo Município de São José. Diante da doutrina da proteção integral e do princípio da
municipalização, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessário
analisar a política de atendimento daquele ente público, a partir de estudos de casos
de processos judiciais que envolvem medidas de proteção de afastamento da
convivência familiar e acolhimento. Como objetivo geral, esse trabalho busca verificar
se a municipalidade josefense oferece um serviço articulado dos atores da rede de
proteção aos acolhidos institucionalmente que foram vítimas de violência. Em relação
aos objetivos específicos, tem-se o de discorrer quanto ao histórico jurídico-normativo
da proteção aos direitos dos infantoadolescentes, bem como acerca do acolhimento
institucional como medida de proteção, expor as políticas de atendimento da rede da
municipalidade e analisar a articulação dos atores da rede de proteção. O presente
trabalho busca responder se os atores da rede de proteção da municipalidade de São
José possuem uma rede de atendimento que atua de forma articulada para atender
as demandas das crianças e dos adolescentes vítimas de violência em situação de
acolhimento institucional. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, porquanto
partiu de dois conceitos mais genéricos, sendo eles, principalmente, a doutrina da
proteção integral, as violências, a articulação e as medidas de proteção de
acolhimento institucional, para, posteriormente, atingir pontos específicos quanto da
articulação da rede municipal de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de
violência em acolhimento. A monografia foi dividida em três capítulos, na qual o
método de procedimento utilizado foi descritivo, com adição, no último, do método
argumentativo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a análise bibliográfica e
documental, essa última relacionada aos processos judiciais dos estudos de caso do
terceiro capítulo. O primeiro capítulo diz respeito a rede de proteção às crianças e aos
adolescentes vítimas de violência em situação de acolhimento pela municipalidade. O
segundo capítulo trata dos estudos de caso relacionados aos processos judiciais de
ações de medida de proteção de acolhimento institucional, com a discussão sobre os
casos de três núcleos familiares, sendo eles o de “Enzo”, “Diego” e “Kamila”, o de
“Antônio”, “Kelly”, “Mariana”, “Alana”, “Duane” e “Valentina” e, por último, o de
“Karolina”. O terceiro capítulo versa sobre a análise da atuação da rede de proteção
nos estudos de caso desenvolvidos no capítulo anterior. Com base nisso, será
comprovado que, no período da pesquisa, a municipalidade de São José não oferece
serviço de maneira articulada para suprir as demandas de crianças e adolescentes
vítimas de violência em situação de acolhimento, em virtude da ausência de atuação
conjunta e estruturação. |
