A garantia dos Direitos Conexos diante da indústria de produção artística no Brasil

Abstract

Em crescente discussão no Brasil, os direitos da Propriedade Intelectual figuram como importante tema para a academia. Dentro de sua eira, o destaque aos Direitos autorais e conexos têm despontado em virtude, principalmente, do crescente consumo da música por streaming, acessado por todas as faixas etárias atualmente. Objetiva-se com este trabalho trazer à luz problemáticas enfrentadas pelos Conexos, com enfoque maior nos primeiros passos da cadeia produtiva na qual estão inseridos, e como os tribunais brasileiros têm respondido às suas demandas no transcorrer dos anos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e jurisprudencial, ao passo em que são propostos comparativos entre os conceitos acadêmicos, a letra da Lei e a jurisprudência que reflete a prática dos artistas e os embates pelos quais têm de atravessar. Ao final, é feita alusão aos princípios da transparência e da boa-fé como forma de amenizar o problema, mediante citação de jurisprudência de corte superior como proposta de fonte balizadora do comportamento do mercado em relação aos Conexos. Apontamentos práticos são elencados a esses artistas na busca de um melhoramento da postura dos mesmos em relação a seus direitos e o mercado que os cerca.