Criptomoedas: Natureza jurídica e reflexos tributários

Abstract

Esta monografia propõe uma análise científica da natureza jurídica das criptomoedas à luz da legislação brasileira, bem como a identificação do regime tributário mais apropriado decorrente desse enquadramento legal. O objetivo central é elucidar as principais características desses ativos, compreendendo sua origem, objetivos e peculiaridades, para determinar o conceito jurídico mais adequado à sua definição. O trabalho explorará diversas possibilidades de classificação jurídica para as criptomoedas, apresentando argumentos para a concordância ou discordância entre os conceitos e os ativos. Para isso foram exploradas as possibilidades de enquadramento como Moeda, Valores Mobiliários, Bens, Serviços de Pagamento e Mercadoria. Adicionalmente, foi realizada uma análise comparativa com o direito internacional para entender como outros países estão definindo e tributando as criptomoedas. O intuito é avaliar se as normas brasileiras seguem os modelos internacionais predominantes. Como. É de extrema relevância que o Direito, especialmente o Direito Tributário, acompanhe de forma contínua a evolução das novas dinâmicas econômicas que permeiam a sociedade, sobretudo diante do constante avanço das tecnologias e a necessidade de o Estado se adaptar a essas mudanças. Concluiu-se na possibilidade de enquadramento como bens e valores mobiliários. Palavras-chave: Criptomoeda. Natureza Jurídica. Tributação. Direito Tributário. Tecnologia.