Direito à acessibilidade e mobilidade no âmbito do ensino superior na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC: uma análise acerca das políticas de ações afirmativas e a permanência de estudantes com deficiência física nos cursos de graduação do campus Florianópolis

Abstract

O presente trabalho objetivou compreender como as condições de acessibilidade e de mobilidade influenciam na permanência de estudantes com deficiência física nos cursos de graduação, bem como na inclusão destes, no espaço da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Campus Florianópolis. Para a realização desta pesquisa foram utilizadas a pesquisa documental e bibliográfica juntamente com o método monográfico. Quanto aos temas abordados ao longo do trabalho, primeiramente, foi feito um levantamento histórico no âmbito internacional acerca do tratamento social e jurídico dado às pessoas com deficiência ao longo da História, sendo elencados alguns marcos considerados importantes para que se pudesse compreender a construção e evolução dos direitos das pessoas com deficiência até o presente momento. Ainda sob o ponto de vista histórico, também foi abordado como se deu o processo legislativo no Brasil acerca dos direitos das pessoas com deficiência. Por fim, o primeiro capítulo também trouxe alguns conceitos-chave, considerados essenciais, quando se tratando de pessoas com deficiência. O segundo capítulo procurou definir o que são Políticas Públicas, bem como abordou as políticas públicas de inclusão na educação superior brasileira para as pessoas com deficiência. Ainda tratou de apresentar brevemente os modelos biomédico e social e biopsicossocial da deficiência e as influências exercidas por estes dois modelos em nossa legislação e para o tratamento e compreensão político-jurídica das pessoas com deficiência. Também foi realizada uma análise acerca das políticas públicas de inclusão nas universidades, os desdobramentos da lei brasileira de inclusão para a educação superior, bem como uma contextualização do local da pesquisa e, a exposição a respeito da implementação da política de acessibilidade educacional na UFSC e dos serviços oferecidos pela universidade e as políticas de permanência para pessoas com deficiência. No terceiro capítulo procurou-se realizar uma breve análise dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI) e uma exposição do Plano Estratégico para Melhoria da Acessibilidade Universal no campus Trindade da UFSC durante o período dos anos de 2014 a 2020. Por último, serão apresentadas as considerações finais acerca da temática pesquisada com base nos dados e informações obtidas.

The present study aimed to understand how accessibility and mobility conditions influence the retention of students with physical disabilities in undergraduate courses, as well as their inclusion within the space of the Federal University of Santa Catarina (UFSC) - Florianópolis Campus. To conduct this research, documentary and bibliographic research methods were employed in conjunction with the monographic method. Regarding the topics addressed throughout the work, initially, a historical survey was conducted internationally regarding the social and legal treatment of people with disabilities throughout history. Some significant milestones were highlighted to comprehend the construction and evolution of the rights of people with disabilities up to the present moment. Additionally, from a historical perspective, the legislative process in Brazil concerning the rights of people with disabilities was explored. Lastly, the first chapter also introduced some key concepts considered essential in the context of people with disabilities. The second chapter sought to define Public Policies and addressed public inclusion policies in Brazilian higher education for people with disabilities. It also briefly introduced the biomedical and social models and the biopsychosocial model of disability, highlighting their influences on our legislation and the political-legal treatment and understanding of people with disabilities. An analysis was conducted regarding inclusion public policies in universities, the repercussions of the Brazilian laws for inclusion in higher education, contextualization of the research site, and an exposition about the implementation of educational accessibility policies at UFSC, including the services offered by the university and the policies for the retention of people with disabilities. The third chapter aimed to provide a brief analysis of Institutional Development Plans (IDPs) and an exposition of the Strategic Plan for Universal Accessibility Improvement at UFSC's Trindade campus during the period from 2014 to 2020. Lastly, final considerations about the subjects are included, based on the data and the information obtained throughout the research.