Desigualdade social no Brasil, construção histórica e teorias de justiça: a matriz tributária brasileira e a questão da eficiência e equidade

Abstract

O presente trabalho analisa a matriz tributária brasileira dando panorama dogmático sobre sistema tributário e funções de governo e conceituando matriz tributária. Analisa a Matriz tributária em seus aspectos históricos, para observar as escolhas feitas no campo da tributação e como elas podem influenciar na desigualdade econômica do país. O estudo busca entender o processo da matriz tributária brasileira e como ela influenciou nas desigualdades atuais. O estudo aborda a regressividade da matriz tributária brasileira e as análises morais acerca da maneira justa de se tributar. O objetivo é demonstrar que a desigualdade é ineficiente e que a matriz tributária precisa se readequar para poder promover igualdade e concretizar os objetivos do país previstos na Constituição Federal. Os objetivos específicos da pesquisa são: Analisar as desigualdades no Brasil; Verificar como a matriz tributária brasileira impacta na mobilidade social e na desigualdade social; Verificar, com vistas à filosofia moral e os preceitos de justiça distributiva, a forma justa de tributação; Verificar como eventos históricos impactaram na matriz tributária do Brasil e sua relação com as desigualdades; Verificar a (in)eficiência da aplicação dos tributos no Brasil e; Propor a melhor relação entre como e quem tributar para auferir eficiência e equidade.

The present work analyzes the Brazilian tax matrix, providing a doctrinal overview of the tax system and government functions while conceptualizing the tax matrix. It examines the tax matrix in its historical aspects to observe the choices made in the field of taxation and how they can influence the country's economic inequality. The study seeks to understand the process of the Brazilian tax matrix and how it has impacted current inequalities. The research addresses the regressiveness of the Brazilian tax matrix and moral analyses regarding the fair way to tax. The objective is to demonstrate that inequality is inefficient and that the tax matrix needs to readjust to promote equality and achieve the country's goals outlined in the Federal Constitution. The specific objectives of the research are: Analyzing inequalities in Brazil; Examining how the Brazilian tax matrix impacts social mobility and social inequality; Investigating, in terms of moral philosophy and distributive justice precepts, the fair form of taxation; Examining how historical events have impacted Brazil's tax matrix and its relationship with inequalities; Assessing the (in)efficiency of tax implementation in Brazil; and Proposing the best relationship between how and whom to tax to achieve efficiency and equity.