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Abstract:
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O homem precisa sustentar a si e a sua família, porém o acidente de trabalho o impossibilita de exercer sua atividade laboral. O objeto desta pesquisa consiste na análise do Sistema de Saúde e Segurança do Trabalhador na indústria da construção civil de Balneário Camboriú/SC. Assim, procura-se responder o seguinte questionamento: como as empresas balneocamboriuenses do setor estavam preparadas, nos últimos oito anos, para lidar com as oportunidades de acidentes em seus processos produtivos, tendo em vista a magnitude de sua contribuição nas consequências do evento indesejado? A hipótese básica é de que as falhas de previsão e prevenção acarretam um Sistema de Saúde e Segurança do Trabalhador ineficaz e a recorrência de acidentes nas organizações. O primeiro objetivo específico consiste em fazer uma revisão bibliográfica da legislação acidentária, do conceito de acidente de trabalho e das estratégias e ações para o cumprimento das expectativas de preservação da integridade na execução das tarefas a cargo do obreiro, ainda que causados por terceiros. O segundo objetivo é coletar dados de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, convenções coletivas do Sindicato da Construção Civil de Balneário Camboriú, análise qualitativa da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (2014-2022) e dados quantitativos obtidos nas Comunicações de Acidentes de Trabalho cadastrados no CATWEB. Em relação ao terceiro objetivo, busca-se o diagnóstico do problema, pela análise dos dados, aplicando a legislação e argumentos da doutrina e da jurisprudência aos resultados obtidos desses dados para verificar potenciais perigos no ambiente laboral, quando ausente a devida prevenção e, em caso de riscos residuais, inadequação da proteção disponível. No último objetivo, propõe-se uma resposta ao problema, reiterando a importância de uma compreensão conjunta da legislação trabalhista, das convenções coletivas e das normas reguladoras, como unidade normativa, valorativa, coesa e interdisciplinar, apta a aprimorar a proteção do trabalhador e a evitar eventos danosos decorrentes do meio ambiente laboral. O método de abordagem usado para resolver o problema proposto foi o indutivo. A pesquisa justifica-se pela perspectiva profissionalizante, assim como por sua pertinência jurídico-social, cristalizada na pujança desse segmento industrial no Vale do Itajaí. No capítulo 2, contextualiza-se a temática, com fulcro na revisão bibliográfica. No capítulo 3, os dados são apresentados e discutidos. Estatisticamente, Balneário Camboriú lidera o ranking de municípios catarinenses com maior número de acidentes de trabalho na construção civil. A pesquisa evidencia a predominância dos métodos industriais e, de modo geral, o cumprimento da legislação. Porém, persistem a rotatividade da mão de obra no setor e os problemas no fornecimento de treinamento e equipamento adequados. Assim, os riscos potenciais se materializam em infortúnios, acarretando diferentes espécies de lesões. De um lado, deve-se observar que a ocorrência de óbitos representa um coeficiente de ineficácia do Sistema de Saúde e Segurança do Trabalhador, infringindo o direito ao trabalho e à saúde e perpetuando o desrespeito à dignidade humana. Por outro ângulo, ainda que a atividade possua riscos inerentes, o uso de equipamentos de proteção individuais e coletivos têm reduzido significativamente os eventos indesejados. |
