“Minha Pátria, minha língua”: da Era Pombalina ao Não-binarismo, as normas e Decretos que delimitaram o uso da língua(gem) no Brasil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso pretende fazer um levantamento histórico das normas, leis, decretos e projetos de lei que versaram sobre o uso da língua e/ou da linguagem no Brasil. A análise ocorrerá num recorte pontual cujo percurso se inicia no Período Pombalino, através de saltos temporais, passando brevemente pelo Brasil Colônia e Era Vargas, para chegar à atualidade (2019-2023), período que chamaremos aqui de não-binarismo. Objetiva-se compreender como determinadas normas delimitaram o uso da língua(gem) no Brasil através do tempo e seus desdobramentos jurídicos. Diante da presença de preconceito linguístico na determinação e elaboração de leis e normas que definem e interferem no uso social e desenvolvimento natural da língua, o presente tema, além da relevância histórica, abraça a visão contemporânea da ciência jurídica, que não pode mais se fechar em si. Assim, a análise terá enfoque transdisciplinar, com observância às diferentes áreas e campos de estudo que circundam os fenômenos jurídicos, sob a interface da História Social da Linguagem, de Peter Burke em diálogo outros autores de áreas afins como sociologia, filosofia e psicologia. Definiu-se a adoção do método de procedimento descritivo, de cunho racionalista, com abordagem qualitativa de dados a serem apreendidos mediante análise bibliográfica de natureza exploratória e descritiva, a partir de material constituído basicamente por livros e artigos científicos. Também, será adotado o método de estudo de caso factual, no qual se analisa “fenômenos ou eventos que podem ser identificados em diferentes planos tratados isoladamente ou em associação recíproca (interdisciplinaridade). A conclusão que se pretende extrair é nortear uma possível interpretação para os textos normativos, os quais se propõem a limitar o desenvolvimento natural da linga(gem) no Brasil, a fim de que haja uma nova bagagem analítica no âmbito da linguagem jurídica.

The aim of this end-of-course work is to carry out a historical survey of the norms, laws, decrees and bills that have dealt with the use of language in Brazil. The analysis will take place in a punctual section starting in the Pombaline Period, through time jumps, briefly passing through Colonial Brazil and the Vargas Era, to reach the present days (2019-2023), a period we will call here non-binarism. The aim is to understand how certain norms have delimited the use of language in Brazil over time and their legal consequences. Given the presence of linguistic prejudice in the determination and drafting of laws and norms that define and interfere in the social use and natural development of language, this topic, in addition to its historical relevance, embraces the contemporary vision of legal science, which can no longer close in on itself. Thus, the analysis will have a transdisciplinary approach, taking into account the different areas and fields of study that surround legal phenomena, under the interface of the Social History of Language, by Peter Burke in dialogue with other authors from related areas such as sociology, philosophy and psychology. It was decided to adopt a descriptive, rationalism method, with a qualitative approach to the data to be gathered through exploratory and descriptive bibliographical analysis, based on material consisting basically of books and scientific articles. In addition, the factual case study method will be adopted, which analyzes "phenomena or events that can be identified on different levels treated in isolation or in reciprocal association (interdisciplinarity). The conclusion to be drawn is to guide a possible interpretation of the normative texts, which are intended to limit the natural development of language in Brazil, so that there is a new analytical background in the field of legal language.