A tributação sobre a renda de atletas: o contrato de licença de imagem como mecanismo de mitigação do conflito entre progressividade e capacidade contributiva.

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar e fomentar alternativas, atuais e futuras, para contornar o conflito entre o princípio da progressividade da tributação e o princípio da capacidade contributiva sob o enfoque da renda auferida por atletas em decorrência de contratos de licença de imagem. Inicialmente, a presente pesquisa se propõe a fazer uma breve análise acerca do direito de imagem no Brasil, a sua tutela constitucional e infraconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro, assim como definir o direito de arena e diferenciá-lo do direito de imagem, bem como analisar aspectos fundamentais acerca do contrato de licença e seu enfoque na exploração comercial do direito de imagem. Em seguida, será feita uma análise das disposições gerais que regulam o imposto de renda no Brasil, se estudará aquilo que a doutrina e a jurisprudência entendem como a hipótese de incidência e o fato gerador do imposto de renda, serão abordados os princípios constitucionais aplicáveis ao imposto de renda, bem como conflito entre o princípio da progressividade e da capacidade contributiva. Por fim, quanto à tributação da renda dos atletas pelo IR, será analisada primeiro sob o escopo da pessoa física, e depois se demonstrará a possibilidade dos atletas constituírem pessoas jurídicas para explorar o direito de imagem e contornarem o problema que é objeto de estudo de forma a se atingir uma tributação justa dos rendimentos provenientes da exploração do direito da imagem.

This work aims to analyze and foster alternatives, current and future, to circumvent the conflict between the principle of progressivity of taxation and the ability to pay under the focus of income earned by athletes as a result of image licensing contracts. Initially, the present research proposes to make a brief analysis about the image right in Brazil, its constitutional and infraconstitutional protection in the Brazilian legal system, as well as to define the right of arena and to differentiate it from the image right, as well as to analyze fundamental aspects about the license contract and its focus on the commercial exploitation of the image right. Next, an analysis of the general provisions that regulate income tax in Brazil will be made, studying what the doctrine and jurisprudence understand as the hypothesis of incidence and the generating fact of income tax, addressing the constitutional principles applicable to income tax, as well as conflict between the principle of progressivity and the ability to pay. Finally, regarding the taxation of athletes’ income by IR, it will be analyzed first under the scope of the individual, and then it will be demonstrated the possibility of athletes constituting legal entities to exploit the image right and circumvent the problem that is the object of study in order to achieve a fair taxation of the income derived from the exploitation of the image right.