Austeridade e neoliberalismo: elementos para compreensão do Estado e do Direito

Abstract

O presente trabalho pretende analisar as articulações entre os fenômenos da austeridade e do neoliberalismo a fim de elucidar as transformações do Estado e do Direito promovidas nas últimas décadas. Nesse sentido, o problema que orientou a pesquisa é se a austeridade, assim como o neoliberalismo, poderia ser compreendida como algo mais do que uma política econômica e, assim, servir de chave de análise para o Estado e o Direito contemporâneos. Para isso, o trabalho se inicia com uma recapitulação histórica acerca de algumas das experiências de austeridade do início do século XX. Por meio de levantamento bibliográfico sobre o tema, foi possível delimitar as ideias centrais que permitiram que a austeridade aparecesse como um dispositivo de governo que atua para restabelecer o domínio das leis impessoais do mercado sobre a população. Em seguida, a análise volta-se ao fenômeno do neoliberalismo que, neste trabalho, é conceituado como uma racionalidade governamental, e as formas de articulação dessa nova razão governamental com a austeridade. Por fim, a partir dessas articulações, procurou-se fazer alguns apontamentos acerca do papel desempenhado pelo Estado e da concepção do Direito que aparece sob essa nova ordem.